Mesmo com Fachin na relatoria, defesa de Vorcaro pede que Gilmar decida sobre a prisão
A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que transfira ao decano da Corte, Gilmar Mendes, a competência para analisar medidas cautelares no caso Master. Se o pedido for aceito, caberá a Mendes decidir sobre a revogação da prisão preventiva do dono do Banco Master, detido há oito meses.
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Acusado de comandar uma organização criminosa responsável por fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional, Vorcaro quer deixar o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e cumprir a prisão em casa. Os advogados alegam que a manutenção da prisão antes do julgamento viola direitos fundamentais e afirmam que apresentaram uma reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Defesa questiona a relatoria provisória de Fachin
Protocolada nesta segunda-feira, 9, a petição sustenta que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da operação Compliance Zero, em setembro, criou uma “impossibilidade da prestação jurisdicional”. A defesa também argumenta que Fachin violou o princípio do juiz natural ao assumir a relatoria.
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Como o Regimento Interno do Supremo não prevê uma regra específica para esse tipo de situação, os advogados defendem que se aplique, por analogia, a norma que atribui decisões cautelares ao ministro mais antigo quando o relator original está ausente.
A defesa cita o inciso I do artigo 38 do regimento.
“Importante destacar que o caso concreto comporta, por ausência de supedâneo regimental específico, o inciso I do artigo 38 do Regimento desta Corte que dispõe expressamente que o Relator deve ser substituído pelo Ministro mais antigo da Turma ou do Pleno, conforme o caso, para apreciação de matérias urgentes.”
Relatoria mudou após divulgação de relatório da PF
Fachin afastou Mendonça da relatoria do caso do Banco Master para tentar mitigar a crise provocada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal. O documento detalhou a proximidade de Vorcaro com o também ministro do STF Alexandre de Moraes.
O teor do relatório, revelado pelo Estadão/Broadcast, aponta que Vorcaro pediu ajuda de Moraes para articular sua defesa, perguntou se deveria sair do País na antevéspera da prisão e solicitou intervenção junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor geral da PF, Andrei Rodrigues.
Moraes acusou Mendonça de conduzir o inquérito com objetivos políticos e de direcionar as investigações contra ele para favorecer o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para sustentar a versão, apresentou um relatório apócrifo e sem valor probatório.
O confronto entre os ministros se intensificou na sessão plenária do dia 15 de setembro, marcada por ofensas e acusações entre eles e outros integrantes da Corte. Depois da sessão, Fachin afastou Mendonça e assumiu provisoriamente, na Presidência do STF, a relatoria do caso Master.
Editoria:
Redação Política
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