Defesa de Vorcaro questiona relatoria de Fachin e pede a Gilmar decisão sobre prisão domiciliar
A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que transfira ao ministro mais antigo da Corte a competência para analisar medidas cautelares no caso Master. Se o pedido for aceito, caberá a Gilmar Mendes decidir sobre a revogação da prisão preventiva do dono do Banco Master.
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Acusado de comandar uma organização criminosa responsável por fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional, Vorcaro está preso há oito meses. Os advogados pedem que ele deixe o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e cumpra a prisão em casa.
Defesa questiona relatoria provisória de Fachin
Protocolada nesta segunda-feira, 9, a petição afirma que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da operação Compliance Zero, em setembro, criou uma situação de “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Os advogados também argumentam que Fachin violou o princípio do juiz natural ao assumir a relatoria.
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Como o Regimento Interno do Supremo não prevê uma regra específica para o caso, a defesa pede que seja aplicada por analogia a norma que atribui ao ministro mais antigo da Turma ou do Pleno a análise de medidas urgentes quando o relator original não pode atuar.
“Importante destacar que o caso concreto comporta, por ausência de supedâneo regimental específico, o inciso I do artigo 38 do Regimento desta Corte que dispõe expressamente que o Relator deve ser substituído pelo Ministro mais antigo da Turma ou do Pleno, conforme o caso, para apreciação de matérias urgentes.”
Prisão e direitos fundamentais
Os advogados alegam que a permanência de Vorcaro preso antes de um julgamento viola direitos fundamentais, devido ao longo período de privação de liberdade. A defesa também apresentou uma reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fachin afastou Mendonça da relatoria do caso do Banco Master para tentar reduzir a crise provocada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal. O documento detalhou a proximidade entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Relatório da PF acirrou disputa no STF
Revelado pelo Estadão/Broadcast, o relatório registra que Vorcaro pediu ajuda de Moraes para articular sua defesa, perguntou se deveria sair do País na antevéspera da prisão e solicitou que o ministro intercedesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor geral da PF, Andrei Rodrigues.
Moraes respondeu com acusações de que Mendonça conduziu o inquérito com objetivos políticos e direcionou as investigações para favorecer o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para sustentar essa versão, apresentou um relatório apócrifo e sem valor probatório.
O confronto entre os ministros se intensificou na sessão plenária de 15 de setembro, marcada por ofensas e acusações entre eles e outros integrantes da Corte. Depois da sessão, Fachin afastou Mendonça e assumiu provisoriamente, na Presidência do STF, a relatoria do caso Master.
Editoria:
Redação Política
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