Defesa de Vorcaro pede a Fachin que Gilmar Mendes analise a prisão domiciliar
Os advogados de Daniel Vorcaro pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que transfira ao decano da Corte, Gilmar Mendes, a análise de medidas cautelares no caso Master. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (9) e pode deixar com Mendes a decisão sobre a revogação da prisão preventiva do banqueiro.
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Acusado de comandar uma organização criminosa responsável por fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional, Vorcaro está preso há oito meses. A defesa quer que ele deixe o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e passe a cumprir prisão em casa.
Defesa questiona relatoria provisória de Fachin
Os advogados alegam que a manutenção da prisão por longo período antes do julgamento viola direitos fundamentais. Eles também apresentaram uma reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Na petição, a defesa afirma que o afastamento do ministro André Mendonça da relatoria da Operação Compliance Zero, em setembro, criou uma “impossibilidade da prestação jurisdicional”. Também sustenta que Fachin violou o princípio do juiz natural ao assumir a relatoria.
Como o Regimento Interno do Supremo não prevê uma regra específica para a situação, os advogados defendem a aplicação, por analogia, do inciso I do artigo 38. A norma prevê que, na ausência do relator original, decisões urgentes cabem ao ministro mais antigo da Turma ou do Pleno, conforme o caso.
“Importante destacar que o caso concreto comporta, por ausência de supedâneo regimental específico, o inciso I do artigo 38 do Regimento desta Corte que dispõe expressamente que o Relator deve ser substituído pelo Ministro mais antigo da Turma ou do Pleno, conforme o caso, para apreciação de matérias urgentes.”
Fachin assumiu o caso após crise no STF
Fachin afastou Mendonça da relatoria para tentar mitigar a crise provocada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal sobre a proximidade entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O teor do documento foi revelado pelo Estadão/Broadcast.
Segundo o relatório, Vorcaro pediu ajuda de Moraes para articular sua defesa, perguntou se deveria deixar o País na antevéspera da prisão e solicitou que o ministro interviesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor geral da PF, Andrei Rodrigues.
Moraes acusou o colega de conduzir o inquérito com objetivos políticos e direcionar as investigações para favorecer o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para sustentar essa versão, apresentou um relatório apócrifo e sem valor probatório.
O embate se intensificou na sessão plenária de 15 de setembro, quando ministros trocaram ofensas e acusações. Depois do confronto, Fachin afastou Mendonça e assumiu provisoriamente, na Presidência do STF, a relatoria do caso Master.
Editoria:
Redação Política
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