Davi Alcolumbre solicita emenda para retirar transição da PEC que altera jornada de trabalho e gera

A proposta de mudança na jornada de trabalho, que prevê o fim da escala 6×1, ganhou novos contornos com a solicitação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), à assessoria legislativa da Casa. Ele pediu uma emenda para retirar o período de transição da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) relacionada a essa alteração.

Embora ainda não exista um cronograma definido para a tramitação da proposta, ela já gera preocupações no setor produtivo.

Em entrevista ao CNN Money, o presidente da Faesp Senar, Tirso Meirelles, destacou que a implementação imediata dessa medida poderia resultar em uma queda de 5% a 6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Na visão dele, essa situação seria ainda mais crítica diante do cenário econômico atual, caracterizado por inflação elevada, altas taxas de juros e uma dívida pública em torno de 81% do PIB.

Impactos no agronegócio

Meirelles alertou que o agronegócio está entre os setores mais vulneráveis a uma mudança abrupta na jornada de trabalho. Ele mencionou especificamente a pecuária leiteira, que requer ordenhas em turnos distintos, e as atividades de safra, que dependem de operações contínuas ao longo do dia.

O dirigente ressaltou que os custos de produção no campo poderiam aumentar entre 10% e 35%, dependendo da cadeia produtiva envolvida.

Ainda segundo o presidente da Faesp Senar, há um risco associado à aceleração da concentração fundiária no Brasil. Ele citou que 74% das propriedades rurais em São Paulo possuem até 68 hectares e enfrentariam maiores dificuldades para absorver o aumento dos custos, o que poderia favorecer a aquisição dessas áreas por grandes produtores.

Reforma tributária e transição gradual

Meirelles destacou que o debate sobre a redução da jornada semanal ocorre em paralelo à reformulação das regras tributárias no país, cujas definições ainda estão sendo discutidas. Para ele, uma redução na carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais poderia elevar os custos com mão de obra em cerca de 10%, além de aumentar a insegurança jurídica para os empregadores.

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Apesar das críticas à proposta atual, Meirelles declarou não ser contra a modernização das relações trabalhistas. No entanto, ele defendeu uma transição mais gradual e adaptada às especificidades de cada setor, sugerindo que deveria haver acordos coletivos para facilitar essa adaptação.

Como exemplos, ele mencionou processos semelhantes realizados no México, Chile e Estados Unidos, onde a redução da jornada foi implantada ao longo de vários anos.