Fim da escala 6×1: jornada cai para 40 horas semanais em 14 meses
O Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1. Com a mudança, os trabalhadores passam a ter cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana. O texto também reduz a carga horária total para 40 horas semanais, contra as 44 horas vigentes até então.
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A nova regra impede a redução dos salários dos trabalhadores e garante dois dias de repouso remunerado. Atualmente, a legislação permite até seis dias de trabalho com um único dia de descanso. A partir da aprovação da PEC, a escala padrão será a 5×2.
Transição começa após promulgação
O fim da escala 6×1 não será imediato. A PEC estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação completa da nova jornada. A contagem só começa após a promulgação da emenda pelo Congresso Nacional.
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Nos primeiros dois meses após a publicação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. A escala 5×2, com dois dias de descanso, também passa a valer nesse prazo de 60 dias. Depois de mais 12 meses, a carga horária máxima semanal será reduzida definitivamente para 40 horas.
Exceções para setores específicos
A PEC permite que convenções ou acordos coletivos estabeleçam escalas diferentes da 5×2, desde que garantam a média de duas folgas por semana. Fica vedado que o profissional ultrapasse uma semana trabalhada sem descanso.
Setores como saúde, transportes, limpeza urbana, segurança, portaria e vigilância poderão ter regimes diferenciados de jornada e descanso, regulamentados por lei e normas coletivas. Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o texto autoriza medidas transitórias por lei complementar, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Empregados com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social também podem ficar de fora das regras de controle de jornada, mas mantêm o direito ao repouso semanal.
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Próximos passos e remuneração
Na quarta-feira (14), o texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado Federal. Como não houve alterações em relação ao que já havia passado pela Câmara, a proposta concluiu a etapa de votação no Congresso Nacional. O próximo passo é a promulgação da emenda pela Câmara e pelo Senado — diferentemente de um projeto de lei, a PEC não depende de sanção presidencial.
A proposta garante que a redução da jornada não resultará em diminuição salarial. A manutenção dos vencimentos vale tanto para contratos já existentes quanto para os pisos salariais das categorias profissionais.
Editoria:
Redação Economia
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