CVM mapeia 314 processos ligados ao Master desde 2017; Vorcaro fez acordos para encerrar casos

Investigação da Polícia Federal e Processos da CVM

Enquanto a Polícia Federal investiga o Banco Master, um levantamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mapeou 314 processos envolvendo o banco e entidades relacionadas desde 2017. Em duas situações analisadas pela CVM, os acusados firmaram acordos financeiros significativos para evitar julgamentos, conforme informações do CNN Money.

Esses termos de compromisso, previstos em lei, possibilitam o encerramento de processos mediante a apresentação de contrapartidas, como multas ou indenizações, sem que haja um julgamento sobre o mérito. Os acordos firmados resultaram em multas que totalizam aproximadamente R$ 5,3 milhões, sem correção pela inflação, e foram estabelecidos em 2020 e 2022.

Indenizações e Emissão Irregular de Debêntures

O acordo realizado em 2020 também incluiu uma indenização superior a R$ 51 milhões (valores não corrigidos pela inflação) a investidores. A investigação da CVM focou na emissão irregular de debêntures pela Centara Investimentos e Participações S.A. e Simsan Construções e Empreendimentos Imobiliários S.A.

Os recursos obtidos através das debêntures deveriam ser utilizados para a aquisição total das quotas de sociedades de empreendimentos imobiliários.

A área técnica da CVM identificou duas principais linhas de conflito de interesse na emissão das debêntures: a empresa Índigo, responsável pela Simsan, controlava a emissora das debêntures, o que impede que a mesma entidade atue como agente fiduciário e emissor; e a Máxima, de Daniel Vorcaro, atuou como intermediário líder na oferta, onde as debêntures foram adquiridas por fundos que ele mesmo administrava.

Valores Captados e Conflitos de Interesse

Conforme a CVM, a Centara tinha um capital social de R$ 100 mil, composto por 100 mil ações pertencentes ao fundo administrado pela Índigo, cujo único cotista era Benjamim Botelho, controlador da Índigo. Em relação à Simsan, a CVM constatou que a empresa captou R$ 27 milhões, negociando 2.695 debêntures, sendo que R$ 24 milhões foram repassados à Índigo.

A CVM concluiu que houve conflito de interesses, uma vez que a Máxima CCTVM, de Daniel Vorcaro, era a administradora e gestora dos únicos dois fundos que adquiriram as debêntures. Após o alerta da CVM, as debêntures foram liquidadas, e as empresas informaram que restituíram os valores investidos pelos investidores.

Multas e Responsabilidades

O processo da CVM sobre a emissão irregular de debêntures resultou em uma multa de R$ 2,3 milhões, sem correção pela inflação. Daniel Vorcaro pagou R$ 250 mil, enquanto a Máxima S.A. CCTVM, administrada por ele, quitou R$ 1 milhão. A CVM identificou a Máxima como intermediária líder na emissão irregular das debêntures.

Além de Vorcaro, Luiz Antonio Bull e Benjamim Botelho de Almeida também assinaram termos de compromisso com a CVM. Bull foi preso na primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro do ano anterior, e pagou uma multa de R$ 250 mil. Botelho foi alvo de busca e apreensão na mesma operação e pagou uma multa de R$ 300 mil.

Manipulação de Preços e Termos de Compromisso

Em outro processo, a CVM propôs a responsabilização do Banco Máxima e de Angelo Antonio Ribeiro da Silva por suposta manipulação de preços. A investigação revelou que as operações de compra de cotas do Fundo de Investimento Imobiliário DEA CARE apresentaram variações percentuais atípicas.

O Banco Máxima e Angelo assinaram um termo de compromisso em 2022, resultando em uma multa de R$ 2,208 milhões para a instituição e R$ 736 mil para Angelo.

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que os acordos com a CVM são termos de compromisso previstos na legislação, utilizados para encerrar processos administrativos. Os advogados do ex-banqueiro destacaram que cada procedimento tem um contexto específico e foi resolvido dentro dos mecanismos de supervisão do mercado.

Grupo de Trabalho da CVM e Conclusões

No início de fevereiro, a CVM criou um Grupo de Trabalho para mapear todos os processos contra o Banco Master e entidades relacionadas. Foram analisados 314 processos, sendo 131 instaurados em 2025, refletindo o crescimento dos grupos Master e REAG. A CVM identificou que as falhas de divulgação de informações obrigatórias foram as condutas mais recorrentes nos processos analisados.

O mapeamento também revelou descumprimentos de deveres fiduciários e indícios de manipulação de mercado. Foram identificados 65 ofícios de alerta e 14 termos de acusação, abrangendo condutas que vão desde falhas informacionais até operações fraudulentas.