Corte de Cassação da Itália analisa nesta quarta-feira pedido de extradição de Carla Zambelli

A Corte Suprema de Cassação da Itália inicia nesta quarta-feira (1º) a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, feito pelo governo brasileiro. O processo é resultado da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, ocorridos às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Zambelli foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão.

O pedido brasileiro inclui as garantias exigidas pela Justiça italiana para uma possível extradição, além de informações sobre a validade da condenação emitida pelo STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que a posição do Estado brasileiro está alinhada aos parâmetros do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e às normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.

O procedimento, segundo a AGU, tramita sob sigilo.

Histórico do pedido de extradição

Essa é a segunda vez que o Brasil solicita a extradição de Carla Zambelli à Itália. Em maio deste ano, a Corte de Cassação já havia analisado um pedido anterior, no qual foram levantadas questões sobre a imparcialidade do julgamento realizado pelo STF que resultou na condenação da ex-deputada.

Os magistrados italianos apontaram que houve uma suposta violação ao princípio da imparcialidade durante o processo, referindo-se à atuação do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão anterior da Justiça italiana também estabeleceu três condições para uma eventual extradição: Zambelli deve cumprir pena exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal; ter acesso irrestrito à defesa e ao consulado italiano; e o governo brasileiro deve informar periodicamente à Embaixada da Itália sobre seu estado de saúde.

Próximos passos no processo

No novo pedido, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, apresentou por meio da AGU garantias adicionais para facilitar a extradição da ex-deputada. As expectativas em torno desse caso são altas, dada a repercussão política e social que envolve Zambelli e suas ações.

A decisão da Corte poderá influenciar não apenas o futuro legal da ex-deputada, mas também as relações bilaterais entre Brasil e Itália.

A partir dessa análise, o desdobramento do caso poderá trazer novas complicações ou soluções para Carla Zambelli, que continua sendo uma figura polêmica no cenário político brasileiro.