ICMS da gasolina sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro e o do diesel vai a R$ 1,30 em 2027
Os estados aprovaram um novo reajuste do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha, válido em todo o país a partir de segunda-feira, 1º de fevereiro de 2027. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na terça-feira, 27, e entrou em vigor formalmente na quarta-feira, 28, com a publicação dos convênios ICMS 127/2026 e 128/2026 no Diário Oficial da União (DOU).
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Na prática, o imposto da gasolina sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No diesel, a cobrança passa de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, e no gás de cozinha, de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. O anúncio saiu poucos dias depois do segundo turno das eleições 2026, realizado no domingo, 25.
Quanto sobe e quando começa a valer
O diesel é o combustível com a maior alta proporcional. A gasolina fica 4,5% mais cara em termos de imposto, e o gás de cozinha sobe 4,8%. No botijão de 13 quilos, o acréscimo de R$ 0,07 por quilo representa R$ 0,91 a mais de tributo na conta.
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Pelo texto dos convênios, o 127 cuida da gasolina e do etanol anidro, que entra na mistura vendida nos postos. O 128 abrange o diesel, o biodiesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP). O etanol hidratado, vendido puro, ficou de fora da lista de combustíveis de incidência única prevista na lei complementar.
A alíquota será a mesma em todos os estados e no Distrito Federal.
Os convênios começam a valer na segunda-feira, 1º de fevereiro de 2027, segundo nota pública do Comsefaz divulgada na quarta-feira, 28. O comitê lembra que as normas respeitam a anterioridade anual e a nonagesimal, princípios constitucionais que determinam um intervalo entre a publicação e a cobrança.
Até lá, valem as alíquotas de 2026, em vigor desde quinta-feira, 1º de janeiro.
Por que o imposto muda todo ano e o que chega ao posto
Desde a Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, o ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha é cobrado uma só vez na cadeia, com valor fixo por litro ou quilo. É o chamado modelo ad rem. Nos demais setores, o tributo segue como percentual sobre o preço de cada operação, o ad valorem, conforme explica o Comsefaz.
Como o valor não acompanha sozinho as variações de preço, o Confaz faz uma atualização anual. Desta vez, a conta usou os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de fevereiro a setembro de 2026, comparados ao mesmo período de 2025.
Na rodada anterior, o recorte foi de fevereiro a agosto de 2025 contra o mesmo intervalo de 2024. Em 2026, os acréscimos foram de R$ 0,10 na gasolina, R$ 0,05 no diesel e R$ 0,08 por quilo no gás. Agora, o aumento do diesel, de R$ 0,13, é mais que o dobro do anterior.
O repasse aos postos, porém, não é automático nem precisa ser igual ao reajuste do tributo. Custos de produção, distribuição e transporte, margens dos revendedores e preços da Petrobras nas refinarias também entram na composição. Segundo levantamento da ANP divulgado na terça-feira, 20, a gasolina custava em média R$ 6,53 por litro na semana encerrada no sábado, 17, e o botijão de 13 quilos saía por R$ 114,73.
Se os R$ 0,07 da gasolina fossem repassados por inteiro, o impacto seria de cerca de 1,1% do preço do litro. No botijão, os R$ 0,91 equivaleriam a aproximadamente 0,8% do valor médio.
Estados avaliam antecipar mudança no diesel
Na nota pública, o Comsefaz disse que, diante da instabilidade mundial dos preços do petróleo, os estados acompanham a situação e avaliam abreviar os termos da lei complementar sobre a atualização do valor do diesel. Os governos estaduais também afirmaram que vão cooperar em ações voltadas ao interesse da população.
A entidade não detalhou quais mudanças podem ser adotadas nem quando.
O diesel já vinha pressionado em 2026 pela alta do petróleo ligada ao conflito no Oriente Médio. Na sexta-feira, 13 de março, a Petrobras anunciou reajuste do diesel vendido às distribuidoras e atribuiu a alta à guerra. Na quinta-feira, 19 de março, o governo federal pediu que os governadores suspendessem temporariamente o ICMS do diesel, com a União cobrindo metade da perda de arrecadação.
Como se trata de tributo estadual, a medida dependia da concordância dos governadores.
No longo prazo, o ICMS deve deixar de existir. Segundo o Ministério da Fazenda, a reforma tributária sobre o consumo prevê que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substitua o ICMS e o ISS. No caso dos combustíveis, a Lei Complementar 214/2025 cria um regime específico, com alíquota própria para cada tipo de combustível.
Editoria:
Redação Economia
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