Coalizão de Combate aos Supersalários denuncia brechas no Judiciário após decisão do STF

Coalizão de Combate aos Supersalários Alerta sobre Brechas no Judiciário

A Coalizão de Combate aos Supersalários, composta por organizações da sociedade civil voltadas para a transparência e gestão pública, denunciou que órgãos do Judiciário e do Ministério Público estão encontrando maneiras de contornar a decisão que limitou os chamados “penduricalhos”.

Em uma nota divulgada na sexta-feira (8), entidades como República.org, Transparência Internacional Brasil e Movimento Pessoas à Frente relataram uma “multiplicação” de benefícios, verbas indenizatórias e mecanismos de flexibilização.

O comunicado foi emitido no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público. Na ocasião, a Corte estabeleceu um teto, atualmente fixado em R$ 46.366,19, e manteve a possibilidade de um adicional por antiguidade na carreira, limitado a 35% do subsídio.

Além disso, o STF restringiu a criação de novos benefícios por meio de resoluções administrativas e determinou que apenas verbas indenizatórias previstas em lei federal de caráter nacional podem ser excluídas do teto constitucional.

Ampliação de Benefícios Após Decisão do STF

Apesar da decisão do Supremo, a coalizão observou que tribunais e órgãos públicos começaram a expandir benefícios, reclassificar parcelas remuneratórias e criar novas formas de pagamento que não respeitam o teto. A nota menciona como exemplos a ampliação, que foi suspensa, do auxílio-saúde na Advocacia-Geral da União (AGU), novas gratificações aprovadas pela Justiça Militar e discussões no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a exclusão de cargos comissionados do cálculo do teto constitucional.

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O grupo também elogiou uma decisão conjunta divulgada nesta semana pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que reforçou a proibição da criação de verbas fora das situações autorizadas pelo STF.

Medidas para Evitar Dribles à Decisão do STF

No mesmo dia em que o acórdão foi publicado, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes emitiram despachos que proíbem qualquer revisão de cargos, reclassificações de comarcas, novas gratificações de acúmulo ou normas sobre plantões.

O intuito é evitar “dribles” à decisão do Supremo.

Os ministros também destacaram que apenas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm a autoridade para regulamentar verbas indenizatórias, assegurando que as regras sejam uniformes em todo o país e evitando que cada tribunal estabeleça suas próprias vantagens.