CNI e CNC pedem ao STF suspensão do fim da escala 6×1: como ficam os acordos?
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionaram o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 4 para pedir a suspensão do fim da escala de trabalho 6×1. A CNI questiona a Emenda Constitucional 141 de 2026, promulgada no mês passado pelo Congresso.
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A entidade afirma que a mudança ameaça acordos trabalhistas em vigor e estima que a alteração aumentará em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões. A CNC, por sua vez, quer que o início da redução da jornada seja adiado para outubro de 2027.
CNI questiona impacto sobre acordos e custos
Na ação, a CNI argumenta que a emenda pode comprometer a segurança jurídica, a livre iniciativa econômica e a autonomia coletiva trabalhista. A confederação também sustenta que acordos ainda vigentes seriam afetados pela mudança.
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“As convenções e acordos coletivos de trabalho vigentes devem manter plenos efeitos até o término regular de seus prazos de vigência ou até que sobrevenha nova pactuação coletiva autônoma”, afirma a CNI.
A entidade calcula que a redução da jornada, combinada à ampliação do repouso semanal e à manutenção dos salários, elevará em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria. O impacto estimado é de R$ 88 bilhões.
A CNI acrescenta que diversos setores industriais operam sem interrupção e que a definição dos regimes de folga sempre dependeu de negociação coletiva.
Nova jornada deve começar em 15 de dezembro
A previsão é que a nova jornada entre em vigor em 15 de dezembro deste ano. Pela regra aprovada, os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado por semana, em escala máxima de 5×2, sem redução salarial. A carga semanal passará de 44 para 40 horas, em uma transição de 14 meses.
O Senado aprovou o fim da escala 6×1 no mês passado, com apoio de parlamentares da base governista e da oposição. A proposta havia passado pela Câmara dos Deputados.
Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala. Já a CNC informou que pretende postergar para outubro de 2027 o começo da redução das horas de trabalho.
Decreto deve estabelecer diretrizes para as escalas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o decreto de regulamentação deve ser publicado na segunda-feira 9. O texto vai definir orientações para organizar as jornadas e assegurar ao menos oito folgas por mês.
Marinho disse que a regulamentação busca coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, preservando os direitos dos empregados e o funcionamento das empresas.
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Redação Economia
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