CNJ inicia análise de processos contra juízes da Lava Jato na próxima terça-feira

A análise do CNJ pode resultar em sanções significativas para os juízes envolvidos, impactando a credibilidade da Justiça e a Operação Lava Jato.

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Fachada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Foto: Reprodução

Na próxima terça-feira (4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dará início à análise de processos administrativos disciplinares envolvendo quatro magistrados que participaram da Operação Lava Jato. Entre os alvos, está a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante um período da operação.

A principal suspeita envolve um esquema para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro, com o intuito de criar uma fundação voltada ao atendimento de interesses privados. A 13ª Vara Federal de Curitiba teria classificado a Petrobras como “vítima” dos crimes investigados, o que justificaria o repasse de recursos provenientes de acordos de leniência e colaboração premiada para a fundação, que seria administrada por membros da força-tarefa da Lava Jato.

Investigação sobre Gabriela Hardt

A juíza Gabriela Hardt é especialmente questionada por ter homologado um chamado “acordo de assunção de compromissos”, que facilitaria a criação da referida fundação.

Outro ponto crítico envolve a celeridade com que a homologação do acordo foi realizada, sem a participação da União, representada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Este órgão seria considerado o verdadeiro titular dos recursos financeiros envolvidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou barrando o acordo antes que ele se concretizasse.

Outros magistrados sob análise

Além de Hardt, outros três magistrados estão na pauta desta sessão: os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz Danilo Pereira Júnior. Eles também atuaram em processos relacionados à Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e na mesma 13ª Vara Federal e são investigados por supostamente desobedecerem determinações do STF.

A investigação aponta que esses magistrados continuaram proferindo decisões mesmo após ordens da Suprema Corte para suspender essas ações. Além disso, teriam fundamentado decisões em provas já consideradas inválidas pelo STF.

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Pauta do CNJ e próximos passos

Os dois processos tramitam sob sigilo e, até o momento, ocupam as posições seis e sete na pauta da sessão do CNJ. Antes disso, o plenário irá discutir uma proposta para a criação da Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses dentro do Poder Judiciário.

Também está prevista uma discussão sobre alterações no Regimento Interno do CNJ para adequá-lo à decisão do STF que acabou com a aposentadoria compulsória como sanção máxima aplicada a magistrados. A CNN tenta contato com os magistrados mencionados e aguarda respostas.

Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.

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