Ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027 vai ao Senado com teto de despesa cortado de 2,5% para 2%

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou na quarta-feira (11) seu parecer ao projeto de lei complementar que traz medidas de ajuste fiscal (PLP nº 299/2026), na forma de substitutivo. O texto mantém a estrutura e quase todo o conteúdo da proposta original, elaborada pela equipe econômica do governo e apresentada pelo ex-líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Ao justificar o substitutivo, Braga escreveu: “No substitutivo apresentado, promovemos ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”. Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que o impacto total do projeto fique entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

As mudanças são pontuais, de redação ou de ajuste técnico, e como o projeto foi protocolado na tarde da quarta-feira, ainda não havia emendas apresentadas.

Sessão no plenário é suspensa e volta na quinta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão do plenário destinada à votação do PLP. A retomada está marcada para a quinta-feira (12), às 16h, e Alcolumbre disse que “sentirá a temperatura” ao longo do dia.

Se houver concordância, haverá uma sessão às 16h para votar o projeto. Caso contrário, a proposta fica para a próxima semana. Alcolumbre afirmou que o texto atende ao desejo de diversos parlamentares por ajuste fiscal, mas admitiu haver “insegurança” pela falta de conhecimento do conteúdo, apresentado havia algumas horas.

A decisão veio depois que parlamentares de oposição pediram mais tempo para entender os impactos da proposta.

Projeto muda a meta de resultado e reduz o crescimento da despesa

Pelo texto, o Executivo poderá mirar, durante a execução orçamentária, o centro da meta de resultado primário, e não mais o piso. A proposta também reduz o crescimento real da despesa primária de 2,5%, previsto hoje no arcabouço fiscal, para 2,0%. Na prática, ao buscar o centro da meta, o governo poderá reduzir seu limite individual de despesas primárias no exercício.

Essa redução, porém, não é permanente e não altera a base de cálculo dos exercícios seguintes. A cada ano, o Executivo deverá avaliar e definir a contenção de gastos conforme a necessidade de funcionamento da máquina administrativa e da prestação de serviços à sociedade.

O excedente de resultado primário que superar o limite inferior da meta poderá ser destinado, no exercício seguinte, a crédito adicional para investimentos.

Citando informações do Executivo, Braga indicou que a proposta melhora o resultado primário entre R$ 43,0 bilhões e 54,0 bilhões em 2027, e amplia em R$ 100,0 bilhões a margem da regra de ouro. Esse ganho decorre da desvinculação de recursos que compõem o superávit financeiro, o que reduz a necessidade de operações de crédito por emissão de títulos da dívida pública.

No resultado primário, o aumento viria de quatro frentes. A primeira é o contingenciamento com foco no centro da meta, com contenção de despesas entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. A segunda é a redução da compensação entre débitos e créditos dos contribuintes, com aumento da arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.

A terceira é a redução de 10% do gasto tributário, que deve elevar a arrecadação em R$ 15,0 bilhões. A quarta é o limite do benefício tributário ao valor do Demonstrativo de Gastos Tributários – DGT de 2026, corrigido pelo IPCA, com arrecadação extra de R$ 4,5 bilhões.