Alcolumbre topa votar maioridade penal em 2026, mas só depois que os deputados aprovarem a PEC
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse na terça-feira (10) que a Casa só votará a redução da maioridade penal se a Câmara dos Deputados aprovar antes a proposta. Ao chegar ao Congresso, ele foi perguntado se ainda haveria tempo para analisar o tema neste ano e respondeu: “se a Câmara votar, eu vou votar”.
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A fala se refere à Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2025, que está em análise em uma comissão especial da Câmara. Nesta tarde, o colegiado ouviu duas audiências públicas sobre o assunto.
O que prevê a PEC da maioridade penal
A proposta principal reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização criminal. Já os textos apensados falam em punição a partir dos 14 anos e, em situações específicas, até dos 12 anos.
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O relator, Mendonça Filho (União-PE), tenta fechar um consenso para levar a matéria à votação na comissão até o fim do mês. Se for aprovada ali, o texto segue para os plenários da Câmara e do Senado. Como se trata de mudança na Constituição, cada Casa precisa de ao menos três quintos dos votos, em dois turnos.
Acordo entre Planalto e cúpulas do Legislativo define a ordem
O avanço da PEC faz parte de um acordo político costurado pelo Palácio do Planalto, por Alcolumbre e pelo chefe da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Pelo combinado, os deputados votam primeiro em plenário, ainda em 2026, e só depois os senadores analisam a proposta.
A discussão ganhou força na Casa Alta quando parlamentares bolsonaristas tentaram incluir o tema na PEC da Segurança Pública. A medida, porém, gerou divergências com a base do governo.
Alcolumbre evita falar sobre conversa com Lula sobre bets
Na mesma conversa com jornalistas, Alcolumbre desconversou sobre um possível contato com o presidente Lula (PT) para destravar a pauta das apostas esportivas, as chamadas bets. “Às vezes eu converso com as pessoas e eu não informo vocês. E, de repente, eu já falei com ele 10 vezes e vocês não estão sabendo”, declarou.
Ele afirmou ainda que tinha prometido manter em segredo a possível conversa com o petista.
O presidente do Senado também indicou que pretende marcar a promulgação da PEC da Segurança Pública para daqui a 15 dias. O texto amplia a participação da União no combate ao crime organizado e foi aprovado pela Casa na semana passada.
Editoria:
Redação Política
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