APIB estuda acionar o STF pela Comissão Nacional Indígena da Verdade

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou nesta segunda-feira o estudo de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é pressionar a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade, um mecanismo que busca dar seguimento às demandas por justiça e reparação histórica.

O movimento ganhou força após o Encontro de Lideranças da Apib, realizado entre os dias 21 e 23 de julho. A iniciativa contou não apenas com os participantes do Instituto de Políticas Relacionais (IPR), mas também recebeu apoio técnico do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da UnB (Obind), além do respaldo institucional vindo diretamente da Embaixada da Noruega.

Direito constitucional como base para a demanda

A proposta encontra sólido amparo jurídico, contando hoje ainda com pareceres favoráveis emitidos por diversas entidades respeitadas no campo legal brasileiro internacionalmente reconhecido. Entre elas estão a Defensoria Pública da União e até mesmo o relator de Memória e Reparação das Nações Unidas, Bernard Duhaime; também foram incluídos os juristas Daniel Sarmento e membros renomados na área jurídica civil。

Para Paulino Montejo, coordenador político da Apib, é fundamental entender que essa cobrança não visa um governo específico do momento. Segundo ele, as violações sofridas pelos povos indígenas são resultados profundos chamados “políticas de Estado”.

“O maior resultado concreto do nosso encontro foi justamente esta decisão coletiva: aquela de nunca desistir,” afirmou Montejo. Ele destacou ainda a existência de mais de 90 casos já identificados pelo fórum para serem cobrados em busca de mecanismos reais de justiça transição.

Casos e direitos originários ameaçados

Os líderes da Apib reforçam que os artigos 231 e 232 da Constituição Federal garantem aos povos indígenas seus direitos originais, obrigando o Estado brasileiro à demarcação das terras, proteção integral do povo nativo e reparação por quaisquer violações passadas ou presentes.

Ricardo Terena, coordenador jurídico da organização, enfatizou essa perspectiva ao declarar: “O que está na Constituição não foi concessão do Estado; ele é uma conquista dos próprios povos indígenas”.

Durante a sessão de discussão sobre as demandas históricas foram apresentados casos alarmantes que revelam um padrão nacional persistente de violência em diferentes regiões brasileiras. Um exemplo citado envolveu o povo Terena no Mato Grosso do Sul, comunidade marcada pela série de assassinatos, tentativas de homicídio violentas e reintegração forçada.

Entre os relatos mais antigos, Cacique Toninho, pertencente ao povo Guarani, levantou questionamentos sérios acerca da falta de investigação quanto ao massacre ocorrido na Pancas (ES). Este evento trágico vitimou 233 indígenas por meio de envenenamento nos anos dos quarenta.

Seminário internacional marca desdobramento

Além da decisão de maior pressão pela comissão, as lideranças aprovaram unanimemente um passo importante: realizar o Seminário Internacional de Justiça de Transição em 2027. O encontro reunirá delegações internacionais como Colômbia, Guatemala, Peru, Chile, Argentina e Noruega.

O evento terá foco na troca de experiências sobre superação dos legados gerados por violações massivas de direitos humanos globalmente.

Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.