Alcolumbre tira maioridade penal da PEC da Segurança, mas disputa no Congresso segue aberta

A base governista conseguiu retirar a questão da redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública, aprovada nesta semana no Senado. O tema era alvo de disputa antiga no Congresso.

Setores conservadores da direita e da extrema direita defendem a redução para 14 anos. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma contraproposta que fixa a idade de 16 anos para crimes hediondos. Na votação da PEC, Davi Alcolumbre retirou a maioridade da pauta.

Mesmo assim, a discussão está longe de ser pacificada, sobretudo com o Congresso conservador eleito em outubro, que toma posse em 2027.

Professor vê populismo penal na proposta de redução

Ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Thiago Esteves, professor na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, se posiciona contra a redução. Para ele, trata-se de uma proposta de populismo penal. “A gente precisa desfazer algumas ideias. Uma delas é a de que a punição por si só vai resolver os problemas. O Brasil já pune bastante”, afirma.

Esteves também aponta para a situação dos presídios, que, na avaliação dele, configuram um estado de coisas inconstitucional. “Se as condições dos presídios brasileiros para os maiores de idade já são terríveis, imagina se a gente colocasse adolescentes de 14 ou mesmo 16 anos, a tragédia que a gente poderia ter”, aponta.

Riscos de contato com facções preocupam especialista

O professor afirma que os espaços prisionais são ocupados por adultos, muitos deles faccionados. Na visão dele, a medida colocaria os adolescentes em contato direto com as facções e, com isso, promoveria ainda mais o crime. “Esse é um grande risco que a gente tem para o futuro de milhões de jovens”, avalia.

Esteves cita dados da Unicef que indicam baixo índice de reincidência entre adolescentes em conflito com a lei. Segundo ele, de cada 10, apenas um voltou ao sistema. Para o professor, não há consenso porque o debate é cercado pela venda ilusória de soluções fáceis. “Aquela ideia de ‘se é bandido, coloca na cadeia’, independente do crime, da idade e muitas vezes até da investigação”, ressalta.