Adriana Marques propõe revisão constitucional sobre papel militar no Brasil

A professora e pesquisadora Adriana Marques defende que o papel das Forças Armadas no Brasil precisa ser redefinido para fortalecer a democracia do país. Em entrevista ao Brasil de Fato, ela argumenta sobre as implicações constitucionais desse tema.

Marques aponta que há uma margem na redação atual do Artigo 142 da Constituição brasileira que permite atribuições aos militares muito além da defesa contra ameaças externas — um modelo visto em democracias consolidadas globalmente.

Revisão constitucional: limitar atuação militar

Para especialista, é crucial entender como outras grandes potências restringiram os poderes dos seus exércitos através das suas cartas magnas e outros mecanismos legais complementares.

Isso abre a possibilidade para que as militares assumam tarefas destinadas originalmente à segurança pública ou até mesmo operações mais generalistas de garantia da lei e ordem. Em países com democracias estabelecidas, contudo, esse papel é estritamente limitado apenas ao combate contra ameaças externas.

Defesa nacional vai além das forças armadas

A especialista ressalta ainda o fato histórico do Brasil em relação aos seus vizinhos latino – americanos: muitas constituições refletem padrões políticos específicos de contextos históricos passados. Por isso, ela defende uma discussão muito ampla sobre soberania.

Marques explica que a Defesa Nacional não pode ser vista somente como um instrumento militar; outras instituições também têm tarefas vitais para proteger os interesses da nação. É fundamental ouvir toda a sociedade civil organizada e incluir acadêmicos, setores industriais ou até mesmo representantes populares no debate inicial.

Custo desnecessário das intervenções. A professora aponta custos elevados quando as Forças Armadas são mobilizadas em funções fora do seu escopo principal. Ela exemplifica o alto custo de levar helicópteros militares — por exemplo, para entregar cestas básicas —, comparando – o ao uso dos equipamentos comerciais.

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Esse tipo de atuação não só gera um gasto maior sem necessidade imediata como também enfraquece efetivamente a capacidade defensiva primária do país. O problema se agrava porque essas ações desviam os recursos e fazem com que tais tarefas sejam incorporadas rotineiramente às atividades militares.

Justiça Militar: restrição necessária

Outro ponto crítico levantado é justamente a Justiça Militar brasileira ainda julgar civis. Segundo Marques, essa prática impede o Brasil avançar em rankings internacionais sobre democracia robusta no mundo.

Em nações cujas democracias são sólidas há muito tempo, as jurisdições militares restringem seus julgamentos apenas aos crimes de guerra ou aqueles diretamente ligados à atividade militar institucionalizada. No caso brasileiro, ela alerta para um risco histórico onde a justiça passa por analisar até mesmo “crimes políticos”.

A necessidade urgente da reforma.Adriana Marques enfatiza que não basta ter deixado uma ditadura; faz falta realizar reformas profundas e estruturais dentro do sistema judicial. A composição atual dessa Justiça Militar — com grande parte dos jurados sendo composta exclusivamente por membros das Forças Armadas em vez de juízes profissionais— precisa ser revista pelo Poder Judiciário.

Por fim, no livro Como desarmar o autoritarismo no Brasil: Uma agenda para a desradicalização* (Tinta da China, 2026), ela detalha como é possível restringir esse poder excessivo. Ela conclui afirmando que os movimentos recentes mostram um trabalho ativo do Supremo Tribunal Federal ao atuar claramente na defesa institucionalizada da democracia brasileira.