Alexandre Moraes determina novo procedimento para armamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, que atua no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda – feira (6) um novo procedimento para o armamento vinculado ao ex – presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

A ordem judicial estabeleceu prazo máximo de 48 horas e atribuiu diretamente a responsabilidade pela coleta dos itens à unidade militar onde as armas estão custodiadas: Comando do Batalhão de Polícia do Exército na capital federal.

Responsabilização da guarda das armas

Após analisar os detalhes apresentados por advogados defensores, Moraes decidiu dispensar qualquer intermediação legal. A partir desta decisão, cabe exclusivamente ao próprio comando do Batalhão de Polícia do Exército reunir todo o material bélico acautelado no local para encaminhá – lo à Polícia Federal (PF) dentro do período limite estabelecido pelas autoridades judiciais.

Além disso, em um movimento que visa garantir a transparência total sobre as peças apreendidas, Alexandre de Moraes também determinou que agentes federais verifiquem se duas pistolas e fuzis da marca Caracal— mencionadas pela defesa— realmente permanecem sob custódia na unidade militar federal.

Contexto das determinações anteriores

O ministro já havia tomado uma decisão importante apenas há alguns dias. Na última sexta – feira (3), ele exigiu formalmente que todo o armamento ligado ao ex – presidente fosse entregue à Polícia Federal por meio dos advogados dele.

Na ocasião do despacho anterior, a autoridade considerou “incompatível” manter Bolsonaro com posse de armas enquanto este estiver cumprindo alguma pena criminal em determinado momento processual. Apesar disso e da determinação judicial sobre os itens restantes no Batalhão de Polícia do Exército na capital federal, a defesa comunicou um avanço significativo: duas pistolas Caracal já haviam sido transferidas para as mãos da PF ainda em 2023. Essa entrega ocorreu como cumprimento direto de uma decisão emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU.

Os advogados também informaram ao STF que, além das unidades entregues anteriormente pela via legal, oito outras peças permanecem acauteladas junto à unidade militar.

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Procedimento e prazos

Para facilitar o processo logístico do desarmamento no Batalhão de Polícia do Exército na capital federal, a defesa apresentou inclusive os nomes específicos tanto de um advogado quanto de um segurança responsável por retirar todo esse armamento em nome dos clientes. Moraes acolheu as informações para determinar quem deve executar essa tarefa. Com isso, fica claro qual é o fluxo: não será mais responsabilidade da equipe jurídica intermediar; agora compete diretamente ao Comando fazer toda a coleta necessária dentro das 48 horas estabelecidas pelo STF.**