ABBC apoia o Novo Desenrola, mas critica mudanças constantes no consignado

Novo Desenrola Brasil: avaliação da ABBC

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) manifestou seu apoio à medida provisória que institui o Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0), um programa destinado a auxiliar a população com renda limitada, até cinco salários mínimos, na renegociação de suas dívidas financeiras.

Segundo a entidade, a iniciativa representa um passo importante para diminuir a inadimplência e impulsionar o acesso ao crédito no país, considerando que o programa foca no segmento mais vulnerável às dificuldades financeiras e possui uma estrutura operacional bem definida.

Um dos pontos positivos destacados pela ABBC é o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como mecanismos de apoio. A associação acredita que esses instrumentos fortalecem a execução do programa e incentivam a adesão das instituições financeiras.

Além disso, a entidade elogiou as taxas de juros acessíveis e os descontos graduais oferecidos aos clientes, considerando-os eficazes para promover a regularização financeira da população.

Ressalvas sobre o consignado

Apesar do apoio geral, a ABBC expressou ressalvas em relação às constantes alterações nas regras e condições do produto de crédito consignado, observadas nos últimos meses. A entidade argumenta que essa instabilidade gera insegurança no mercado, dificulta o planejamento financeiro e aumenta os custos de gestão dos contratos, impactando negativamente o consumidor final.

A ABBC defende a necessidade de estabilidade nas normas governamentais para garantir que as condições oferecidas aos clientes sejam mais vantajosas. A associação ressalta a importância de um ambiente regulatório claro e previsível para o bom funcionamento do programa e para a segurança dos consumidores.

Bloqueio em casas de apostas

A medida do governo federal que determina o bloqueio do CPF em casas de apostas (bets) por 12 meses para usuários do Desenrola Brasil também gerou discussões. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) avaliou a medida como bem-intencionada, mas criticou a proibição, argumentando que ela afeta apenas as empresas regulamentadas e ignora o acesso da população a milhares de plataformas clandestinas.

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A ANJL destaca que o endividamento dos brasileiros está mais relacionado aos juros altos do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial do que aos jogos de azar. Estudos apontam que as apostas não são os principais fatores de comprometimento do orçamento familiar, e a associação defende critérios proporcionais aos reais fatores de endividamento da população.

Posição das entidades

A ABBC reforça que as apostas não devem ser vistas como fonte de renda e pede que as iniciativas governamentais considerem os reais fatores de endividamento da população. A associação enfatiza a importância de um ambiente regulatório claro e estável para o sucesso do Desenrola Brasil e para a segurança financeira dos consumidores.