A regulamentação das redes deve ser orientada pela análise de riscos, afirma advogado

O coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, argumentou que a discussão sobre a regulamentação das redes sociais deve considerar os riscos, e não exclusivamente a liberdade de expressão.

A afirmação foi realizada durante sua participação no programa WW Especial, da CNN, conduzido por William Waack, que discutiu a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. A questão está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

Crespo defendeu que todas as liberdades estão associadas a responsabilidades e que se faz necessário considerar diversos regimes de regulação. O especialista criticou a postura atual do debate no STF, “que se concentra primordialmente na liberdade de expressão”.

O advogado apresentou o conceito de “sociedade de risco”, proposto por autores como o sócio-alemão Ulrich Beck (1944-2015), para justificar a demanda por uma regulamentação mais abrangente. Ele citou outros setores que já contam com regulamentações baseadas em riscos, tais como a aviação civil e a indústria do tabaco.

“Parece que devemos considerar a ótica de risco e não apenas a liberdade de expressão”, declarou Crespo. Ele complementou que, se o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, conseguir unir os votos dos demais ministros levando em conta essa perspectiva, haveria uma oportunidade maior de solucionar a questão.

O especialista alertou que restringir o debate unicamente à liberdade de expressão pode levar a perdas para todos os envolvidos. “Se nós ficarmos apenas e tão somente numa disputa e discussão sobre liberdade de expressão, eu acho que o risco é de todos nós perdermos. O Supremo perder reputação, a sociedade perder com uma certa censura e os modelos de negócios também seriam deteriorados”, concluiu.

O programa, apresentado por William Waack, é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.