Verificada aprovação de medida que determina o emprego de água do mar em vasos nos municípios costeiros
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2.jun.2025) o PL (projeto de lei) 7.108 de 2017, que altera as diretrizes da Lei do Saneamento Básico. A proposta possibilita o emprego de fontes alternativas de água, caso haja legislação estadual ou municipal que viabilize a ação. O texto determina o uso da água do mar em vasos nas cidades litorâneas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O projeto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), será encaminhado para análise do Senado na forma do texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), com a relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
A legislação (lei 11.445 de 2007) restringe o emprego de fontes distintas, como água do mar ou da chuva, em edificações. O projeto permite que o sistema hidráulico predial conectado à rede pública de abastecimento de água seja alimentado por fontes alternativas, contanto que haja observância da legislação estadual ou municipal pertinente.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta também estabelece que a política nacional de saneamento deverá promover o incentivo a projetos que utilizem fontes alternativas de abastecimento de água e o reaproveitamento de água, além de incentivar projetos de dessalinização de água do mar e água salobra.
Com informações da Agência Brasil.
Editoria:
Redação Clique Fatos
A Redação Clique Fatos assina a cobertura geral do portal. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de fontes identificadas (órgãos oficiais, agências e veículos de imprensa) e passam por checagens automáticas antes de publicar. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
