TSE rejeita pedido de Flávio Bolsonaro para restringir atuação política da UNE nas universidades
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou o pedido da campanha do senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) para limitar a atuação política da UNE (União Nacional dos Estudantes) nas universidades.
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A campanha queria que a entidade orientasse organizações estudantis vinculadas a não usar espaços de universidades públicas para distribuir materiais eleitorais. Na mesma decisão, Cueva deu 72 horas para Flávio detalhar acusações contra dirigentes sindicais em outra ação, sobre suposto uso de estruturas de entidades em favor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
TSE rejeita restrição à atuação da UNE
Ao negar o pedido, Cueva afirmou que o tema exige cautela porque envolve manifestações político-eleitorais em universidades. A proteção constitucional desse tipo de manifestação foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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Em processo relatado pela ministra Cármen Lúcia, o Supremo considerou inconstitucional restringir a livre manifestação de ideias e a divulgação do pensamento nas universidades. A decisão também veda medidas como recolher documentos ou interromper aulas, debates e manifestações de professores e estudantes.
Para Cueva, liberdade de expressão, pluralidade de ideias e autonomia universitária são garantias fundamentais. Elas não podem ser afastadas apenas porque as manifestações ocorrem durante o período eleitoral ou defendem posições favoráveis ou contrárias a candidatos.
O ministro também considerou inadequada a obrigação genérica pedida pela campanha, por não delimitar suficientemente a quem se destinaria, qual seria seu conteúdo e em que situações concretas deveria ser aplicada. “Além da insuficiência dos elementos apresentados para demonstrar a necessidade de intervenção cautelar, a própria providência requerida revela inadequação”, afirmou.
Eventuais irregularidades no uso de espaços públicos para propaganda eleitoral, acrescentou Cueva, devem ser analisadas caso a caso, com respeito às regras eleitorais e à proteção constitucional das manifestações políticas nas universidades.
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Campanha terá de detalhar acusações contra dirigentes
Na outra ação, a campanha de Flávio Bolsonaro afirma que sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais usaram recursos financeiros, sedes, funcionários e canais de comunicação em favor da candidatura à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e contra a campanha do senador.
Flávio pede a cassação dos registros de candidatura da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos de Lula, Geraldo Alckmin e dos dirigentes que, segundo a ação, teriam contribuído para os supostos abusos.
Ao analisar a petição, Cueva observou que 37 dos 54 dirigentes citados não aparecem nominalmente na descrição dos fatos nem na fundamentação jurídica. A campanha deverá especificar a participação de cada dirigente cuja inclusão ainda será examinada e apresentar datas e provas.
Editoria:
Redação Política
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