TSE permite acompanhante na cabine de votação para eleitores com deficiência e crianças
Pais que forem votar acompanhados de filhos pequenos precisam redobrar a atenção no dia da eleição. A legislação eleitoral permite que crianças entrem na cabine de votação, mas com uma condição: quem digita os números na urna é o eleitor, e não o pequeno acompanhante.
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A regra vale para evitar qualquer interferência no voto e, principalmente, para garantir o sigilo da escolha.
Já os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm direitos ampliados. Nesse caso, as normas previstas na resolução TSE nº 23.751/2026, artigo 140, autorizam que o cidadão entre na cabine acompanhado por uma pessoa de sua escolha. O auxílio é permitido independentemente do tipo ou da causa da limitação — e não exige cadastro ou requerimento prévio ao juiz eleitoral.
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Como funciona o acompanhamento de pessoas com deficiência
Cabe ao presidente da mesa receptora, na seção eleitoral, avaliar se a ajuda é imprescindível e autorizar o ingresso do acompanhante junto com o eleitor. A pessoa indicada pode, inclusive, digitar os números dos candidatos na urna, desde que siga a orientação do próprio eleitor.
Para atuar como auxiliar, o acompanhante precisa apresentar documento de identificação aos mesários. A legislação proíbe que essa pessoa esteja a serviço de partidos políticos, federações, coligações ou da própria campanha. Além disso, todos os atendimentos desse tipo devem ser registrados na ata da seção, com nome completo e número do documento de quem prestou o auxílio.
Recursos de acessibilidade disponíveis na urna
A Justiça Eleitoral disponibiliza tecnologias específicas para garantir o voto de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para eleitores com deficiência visual, por exemplo, é permitido usar o alfabeto comum ou o sistema Braille para assinar a lista do caderno de votação.
O mesário também deve orientar o eleitor sobre o uso do sistema de áudio disponível na urna. A Justiça Eleitoral fornece fones de ouvido descartáveis, de uso individual. Outro recurso é a marca de identificação na tecla 5 do teclado numérico, que tem um ponto ou relevo tátil no centro — funciona como ponto de referência espacial para quem não enxerga.
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Pessoas com deficiência visual também podem ingressar e permanecer na seção eleitoral acompanhadas de cão – guia durante todo o procedimento de votação.
Cadastro pode ser atualizado no dia da eleição
Uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida pode atualizar o cadastro na Justiça Eleitoral no próprio dia da votação. Basta preencher, datar e assinar o Formulário para Identificação de Eleitora e Eleitor com Deficiência. O documento é encaminhado ao cartório eleitoral do município ou do Distrito Federal pelos integrantes da sala de votação.
A colinha eleitoral da CNN Brasil também ajuda os eleitores a se organizarem antes de sair de casa. A ferramenta permite anotar os números dos candidatos e levá – los prontos para a urna, evitando esquecimentos na hora de votar.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
