TSE cria comissão para monitorar uso de Inteligência Artificial nas eleições de 2026
Kássio Nunes Marques cria comissão no TSE para monitorar o uso de Inteligência Artificial na Justiça Eleitoral e combater a desinformação. Saiba mais!
Comissão Permanente do TSE Focará em Inteligência Artificial
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kássio Nunes Marques, instituiu uma comissão permanente para discutir e monitorar a utilização de ferramentas de IA (Inteligência Artificial) na Justiça Eleitoral. A decisão foi formalizada em uma portaria divulgada nesta terça-feira (9).
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Conforme o documento, o grupo terá a responsabilidade de desenvolver um plano que oriente a aplicação da tecnologia tanto nas atividades administrativas quanto nos julgamentos realizados pela Justiça Eleitoral. Uma das principais funções da comissão será propor ações para combater a desinformação e a propagação de notícias falsas, que têm sido um dos maiores desafios enfrentados pelas autoridades eleitorais nos últimos anos.
Diretrizes e Padrões para o Uso de IA
A comissão também deverá estabelecer diretrizes que assegurem o uso seguro e transparente das ferramentas de Inteligência Artificial, respeitando princípios éticos. Além disso, o grupo será encarregado de definir critérios para a contratação, aquisição e desenvolvimento dessas tecnologias pelos órgãos da Justiça Eleitoral.
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Outra atribuição da comissão será a criação de padrões para a integração e o compartilhamento de sistemas entre os tribunais eleitorais, além de manter um cadastro nacional das soluções de Inteligência Artificial que foram desenvolvidas ou utilizadas pela Justiça Eleitoral.
Acompanhamento de Parcerias e Desafios da IA
De acordo com a portaria, a comissão também monitorará as parcerias estabelecidas com universidades e instituições especializadas em Inteligência Artificial, com o objetivo de aumentar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral para identificar e combater crimes no ambiente digital.
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Ao assumir a presidência do TSE no mês passado, Kássio Nunes Marques destacou a Inteligência Artificial como um dos principais desafios para as eleições de 2026. Ele observou que o processo eleitoral tem sido profundamente impactado pelo ambiente digital e pelas plataformas tecnológicas, especialmente após a disseminação de vídeos hiper-realistas.
Regulamentação do Uso de IA nas Eleições
Em 2024, durante as eleições municipais, o Tribunal regulamentou pela primeira vez o uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral, proibindo deepfakes e a publicação de conteúdos manipulados que pudessem divulgar informações falsas ou descontextualizadas, afetando o equilíbrio da disputa eleitoral.
Para as eleições deste ano, sob a relatoria de Nunes Marques, ficou estabelecido que a publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos gerados ou alterados por IA estarão proibidos nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após seu encerramento.
Além disso, o uso de IA em postagens deverá ser sinalizado obrigatoriamente.