Diplomação dos eleitos deve ocorrer até 18 de dezembro; posse do presidente passa para 5 de janeiro
A Justiça Eleitoral ainda tem uma série de procedimentos a cumprir depois das eleições deste mês para garantir a legitimidade do resultado das urnas até a posse dos eleitos, em janeiro de 2027. Foram disputados os cargos de deputado estadual, deputado federal (ou distrital), senador, governador e presidente da República.
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Uma dessas etapas é a diplomação. Ela confirma que o parlamentar ou mandatário eleito está apto a exercer o cargo e deve ocorrer até 18 de dezembro. Na prática, a diplomação é um atestado de que o candidato foi escolhido pelo eleitorado e, por isso, está habilitado a tomar posse no cargo para o qual concorreu.
Como funciona a entrega dos diplomas
A habilitação acontece na entrega dos diplomas, documentos que certificam a legitimidade dos eleitos. Eles são assinados pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, ou pelo representante do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou da junta eleitoral, conforme cada caso.
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O prazo de 18 de dezembro foi pensado para dar tempo à conclusão da votação e da apuração dos votos. Também é o período necessário para o término do prazo de contestação e para o processamento dos resultados.
No diploma entregue constam o nome do candidato e o partido pelo qual ele foi eleito. Também aparece a função para a qual foi eleito ou sua condição de suplente. Se o juiz ou o Tribunal entenderem necessário, outros dados poderão ser acrescentados.
Sem diplomação, não há posse
Sem a diplomação, o candidato ou a candidata eleito não pode tomar posse no cargo pelo qual foi escolhido. Por isso, a etapa é considerada decisiva antes de a nova legislatura e os novos governos começarem.
A partir de 2027, a posse do presidente e dos governadores muda de data e deixa de ocorrer no dia 1º de janeiro. O presidente e o vice serão empossados no dia 5 de janeiro. Os governadores tomarão posse no dia seguinte, 6 de janeiro.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
