TRE-SP condena Ricardo Salles a R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada e ataque a adversário

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, na última sexta-feira (7), o deputado Ricardo Salles (Novo) por propaganda eleitoral antecipada e por impulsionamento ilícito de conteúdo negativo contra o também deputado André do Prado (PL).

Ambos estão se preparando para disputar uma vaga no Senado Federal por São Paulo.

A decisão foi motivada pela publicação de um vídeo no Instagram, onde Salles se apresenta como pré-candidato ao Senado e afirma que André “nunca foi, não é e nunca será um candidato de direita”. A Justiça Eleitoral impôs duas multas de R$ 5 mil cada, totalizando R$ 10 mil. É importante lembrar que essa decisão ainda pode ser contestada.

A análise da Justiça Eleitoral

Na avaliação do TRE-SP, a autopromoção feita por Salles no vídeo dependia da desqualificação do seu adversário. O núcleo da mensagem foi considerado predominantemente negativo. Segundo a juíza Claudia Fonseca Fanucchi, “a peça audiovisual não se restringe à exposição verbal de divergências ideológicas ou à crítica da trajetória político-partidária de André Luís do Prado”.

Ela destacou que o vídeo também intercala trechos de entrevistas com imagens fabricadas ou manipuladas digitalmente, associando o deputado a outros políticos e retratando-o em situações fictícias.

A magistrada ainda apontou que em um determinado trecho Salles apresenta André como uma marionete controlada por um dirigente partidário. Essa estratégia, segundo a juíza, caracteriza uma violação das normas eleitorais. Embora a legislação permita publicidade paga para promover candidatos ou partidos, ela proíbe a ampliação artificial de ataques contra adversários.

Consequências e restrições impostas

Claudia Fonseca Fanucchi enfatizou que a liberdade de crítica política não justifica o financiamento da distribuição direcionada de propaganda negativa. Para ela, “a utilização de impulsionamento oneroso para amplificar a crítica dirigida a André Luís do Prado configura, assim, meio proscrito no período oficial de campanha”.

Isso é suficiente para caracterizar a prática como propaganda eleitoralantecipada irregular.

Além disso, o uso de imagens manipuladas sem as advertências exigidas pelas regras eleitorais também foi considerado irregular pela juíza. Ela argumentou que essas imagens não tinham caráter meramente humorístico ou ornamental; pelo contrário, faziam parte da estratégia de desqualificação do adversário.

Salles informou durante o processo que retirou o conteúdo e interrompeu o impulsionamento em 17 de julho. Contudo, o TRE-SP decidiu manter a proibição para restabelecer essa publicação ou qualquer versão substancialmente idêntica nas condições consideradas ilegais.