TJSP determina que o estado pague indenização de R$ 258 mil por abusos em penitenciária paulista

TJSP condena estado de São Paulo a indenização por danos morais coletivos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o estado paulista deve pagar uma indenização no valor de R$ 258.115,00 por danos morais coletivos em decorrência de abusos cometidos contra os detentos do Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, em um caso que remonta a 2015.

Durante uma operação de revista, agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) teriam praticado atos de tortura, além de agressões físicas e psicológicas, caracterizando um tratamento desumano e degradante.

A Justiça destacou que a conduta dos policiais estatais representou uma grave violação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. As evidências das violações foram apresentadas por meio de exames de corpo e delito, além de perícia técnica.

O processo foi movido pela Defensoria Pública do Estado e tramita em segredo de justiça.

Em uma nota à CNN Brasil, o governo de São Paulo afirmou: “O Estado de São Paulo ainda não foi intimado da decisão”.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.