TCU fixa em 11,3% a alíquota da CBS para 2027, mas Senado ainda pode mudar o índice

O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu em 11,3468% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, valor que a Corte arredondou para 11,3%. A decisão foi tomada na quarta-feira, 28, e o percentual fica acima dos 9,21% que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) havia estimado antes.

O número ainda depende do Senado Federal, que pode fixar outra taxa por meio de resolução até 15 de dezembro. Se os senadores não decidirem nesse prazo, vale o cálculo do Tribunal.

Como fica a troca de tributos a partir de 2027

A CBS passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Ela vai substituir o PIS, a Cofins, o IOF cobrado sobre seguros e a maior parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O tributo integra o novo modelo de cobrança sobre o consumo criado pela Reforma Tributária. Segundo o TCU, o percentual foi calculado com dados da Receita Federal e tem o objetivo de manter a arrecadação dos tributos federais substituídos dentro dos limites previstos em lei.

Pela reforma, a soma da receita da CBS, da parcela restante do IPI e do Imposto Seletivo precisa respeitar um teto calculado com base na arrecadação registrada entre 2012 e 2021.

Projeção anterior era de 9,21% e IVA Dual chegou a 27,91%

O índice de 9,21% foi divulgado pelo Comitê Gestor do IBS e servia de base para a tributação conjunta do novo sistema. Naquela ocasião, a estimativa para o IBS, tributo dividido entre estados e municípios, era de 18,70%. Somados, os dois tributos formavam um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual de 27,91%.

O TCU também determinou um redutor de 44,16% sobre a tributação das compras governamentais. A regra alcança a administração pública direta, as autarquias e as fundações públicas, seguindo os critérios usados no cálculo.

Senado recebe relatório e pode propor ajustes

Na sexta-feira, 30, o Tribunal envia à Presidência do Senado o relatório com a memória de cálculo. A partir daí, os senadores podem manter os 11,3% ou apresentar mudanças com premissas diferentes para o percentual.

O índice de referência da CBS será revisado todo ano até 2035, durante o período de transição. A ideia é acompanhar a arrecadação e checar se os limites da Reforma Tributária estão sendo cumpridos.