Flávio Bolsonaro fica sem foro pela 1ª vez em 24 anos, mas 3 inquéritos devem continuar no Supremo
Flávio Bolsonaro (PL) deixará de ter foro privilegiado pela primeira vez em 24 anos quando terminar seu mandato no Senado Federal, a partir de fevereiro do ano que vem. Mesmo assim, os três inquéritos que ele responde no STF (Supremo Tribunal Federal) devem continuar sob a análise da Suprema Corte.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Os casos tratam de calúnia contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de suspeitas sobre o financiamento do filme “Dark Horse” e de uma associação com Willer Tomaz, investigada por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Por que o foro pode continuar mesmo sem mandato
O foro parlamentar faz com que deputados e senadores sejam julgados por tribunais superiores, como o STF, por crimes cometidos durante e em razão do mandato. A regra existe para proteger a independência do Poder Legislativo contra perseguições políticas, e não para criar impunidade.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Caso fosse eleito à Presidência da República no último domingo (25), os inquéritos que envolvem o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ficariam travados pela lei de imunidade presidencial. A Constituição Federal de 1988 prevê prerrogativas específicas para o Chefe do Poder Executivo, com o objetivo de garantir a independência e a estabilidade do exercício da Presidência.
Segundo a legislação, “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Especialistas dizem que a ligação com o mandato é o ponto decisivo
Especialistas ouvidos pela CNN explicam que, mesmo sem a eleição para a Presidência e com o fim do mandato no Senado, os três inquéritos podem seguir no Supremo. José Paes Neto, especialista em Direito Eleitoral e Político, afirma que o parlamentar perde o cargo, mas não necessariamente o foro, já que o STF entende que crimes praticados no cargo e em razão das funções continuam sob sua competência.
Para ele, a questão central é outra. “A discussão será, portanto, se os fatos investigados têm relação com o exercício do mandato de senador”, afirmou.
Leia também
A professora de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Luisa Ferreira segue a mesma linha. “Se a investigação é relacionada ao mandato, permanece o foro por prerrogativa de função”, disse. Segundo ela, a regra também busca evitar mudanças de foro no caso, influências indevidas e a possibilidade de o próprio parlamentar deixar o cargo para manipular o foro.
Calúnia contra Lula e Dark Horse seguem em apuração
Em junho deste ano, a PF (Polícia Federal) concluiu que Flávio Bolsonaro cometeu calúnia contra Lula em um inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso trata de uma associação feita pelo senador entre o petista e o líder venezuelano Nicolás Maduro.
Com o envio do relatório ao Supremo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) vai analisar o caso e poderá oferecer denúncia, pedir novas diligências ou defender o arquivamento.
No caso do filme “Dark Horse”, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador passou a ser formalmente investigado em julho deste ano. Na ocasião, o ministro André Mendonça autorizou a PF a apurar os repasses. A PF vai verificar se todo o montante recebido pela obra, enviado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pedido de Flávio Bolsonaro, foi para onde as notas fiscais apontam.
Inquérito sobre Willer Tomaz mira apostas e licitação da Loterj
Em outubro, a PF abriu inquérito para apurar supostos crimes financeiros na relação entre Flávio Bolsonaro e o advogado e empresário Willer Tomaz. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que investiga a atuação do advogado em eventuais indícios de favorecimento a uma empresa de apostas esportivas e de fraude na licitação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
Segundo a análise, a investigação aponta “movimentações bancárias de elevada materialidade” e “circulação antecipada de documentos relacionados a processos judiciais”.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
