TCU fixa em 11,3% a alíquota da CBS para 2027, mas Senado ainda pode mudar o índice
O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu em 11,3468% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, valor que a Corte arredondou para 11,3%. A decisão foi tomada na quarta-feira, 28, e o percentual fica acima dos 9,21% que o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) havia estimado antes.
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O número ainda depende do Senado Federal, que pode fixar outra taxa por meio de resolução até 15 de dezembro. Se os senadores não decidirem nesse prazo, vale o cálculo do Tribunal.
Como fica a troca de tributos a partir de 2027
A CBS passa a valer em 1º de janeiro de 2027. Ela vai substituir o PIS, a Cofins, o IOF cobrado sobre seguros e a maior parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O tributo integra o novo modelo de cobrança sobre o consumo criado pela Reforma Tributária. Segundo o TCU, o percentual foi calculado com dados da Receita Federal e tem o objetivo de manter a arrecadação dos tributos federais substituídos dentro dos limites previstos em lei.
Pela reforma, a soma da receita da CBS, da parcela restante do IPI e do Imposto Seletivo precisa respeitar um teto calculado com base na arrecadação registrada entre 2012 e 2021.
Projeção anterior era de 9,21% e IVA Dual chegou a 27,91%
O índice de 9,21% foi divulgado pelo Comitê Gestor do IBS e servia de base para a tributação conjunta do novo sistema. Naquela ocasião, a estimativa para o IBS, tributo dividido entre estados e municípios, era de 18,70%. Somados, os dois tributos formavam um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual de 27,91%.
O TCU também determinou um redutor de 44,16% sobre a tributação das compras governamentais. A regra alcança a administração pública direta, as autarquias e as fundações públicas, seguindo os critérios usados no cálculo.
Senado recebe relatório e pode propor ajustes
Na sexta-feira, 30, o Tribunal envia à Presidência do Senado o relatório com a memória de cálculo. A partir daí, os senadores podem manter os 11,3% ou apresentar mudanças com premissas diferentes para o percentual.
O índice de referência da CBS será revisado todo ano até 2035, durante o período de transição. A ideia é acompanhar a arrecadação e checar se os limites da Reforma Tributária estão sendo cumpridos.
Editoria:
Redação Economia
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