Suprema Corte dos EUA mantém cidadania por nascimento e derruba ordem de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter a cidadania por nascimento para quase todos os nascidos no país.
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Por 6 votos a 3, os ministros derrubaram a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump e reafirmaram um entendimento constitucional: quem nasce em território americano tem direito à nacionalidade.
A decisão manteve o princípio estabelecido pela Constituição há mais de cem anos.
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Manutenção da Cidadania por Nascimento
Os juízes confirmaram a interpretação da 14ª Emenda, que assegura automaticamente a cidadania aos nascidos em solo americano, salvo exceções específicas, como filhos de diplomatas estrangeiros.
Essa regra não é novidade; ela está consolidada desde 1898, ano em que foi reconhecida judicialmente a nacionalidade para Wong Kim Ark. A decisão recente manteve esse entendimento pacífico diante das tentativas do governo Trump de restringir o direito.
A medida contestada era parte de um pacote maior e visava endurecer drasticamente as políticas migratórias americanas. O governo argumentava que a cidadania automática incentivaria a imigração irregular e o chamado “turismo de nascimento”.
Segundo eles, muitos estrangeiros viajam aos Estados Unidos apenas com o objetivo de fazer seus filhos obterem automaticamente a dupla ou única cidadania americana.
No entanto, os ministros da Corte consideraram essas alegações insuficientes. O presidente da Corte, John Roberts, afirmou que havia “poucas evidências” para sustentar uma interpretação tão radical de um dispositivo constitucional consolidado.
Origens do Julgamento e Impacto
O processo chegou à Suprema Corte após diversos tribunais federais suspenderem preventivamente aquela ordem executiva que visava limitar direitos civis básicos dos nascidos no país. A ação judicial teve início com uma imigrante hondurenha identificada apenas como Barbara, moradora de New Hampshire.
Barbara contestou a medida porque entendia que seu quarto filho seria privado desse direito ao nascer em território americano, como prevê a Constituição.
Posicionamentos Políticos
Apesar do veredito majoritário na Corte e das restrições terem sido suspensas antes de entrarem vigor, Trump não comentou publicamente sobre os detalhes após a decisão. Contudo, horas antes do julgamento, ele havia compartilhado uma publicação afirmando ser possível restringir a cidadania por nascimento “com ou sem a Suprema Corte”.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Internacional
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