Suprema Corte do Reino Unido dá vitória ao PSR e limita tarifas de cartões internacionais
Mastercard, Visa e Revolut enfrentam derrota na Justiça britânica! Suprema Corte apoia Regulador de Sistemas de Pagamentos na limitação de tarifas de cartões.
Decisão Judicial Favorável ao Regulador de Sistemas de Pagamentos no Reino Unido
A Mastercard, Visa e Revolut sofreram uma derrota na Justiça britânica em um processo contra o Regulador de Sistemas de Pagamentos (PSR). O objetivo do regulador é estabelecer um teto para as tarifas cobradas em pagamentos com cartão em transações transfronteiriças entre o Reino Unido e o Espaço Econômico Europeu (EEE).
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A decisão da Suprema Corte fortalece os poderes do PSR para limitar as tarifas de intercâmbio após o Brexit. O tribunal rejeitou a alegação das empresas de que o PSR não teria respaldo legal para impor um limite de preços por meio de uma diretriz geral.
Contexto da Ação Judicial
O caso surgiu em resposta ao aumento das tarifas cobradas pela Mastercard e Visa em compras online no Reino Unido com cartões emitidos no EEE, que começaram em 2021. As taxas subiram de 0,2% no débito e 0,3% no crédito para até 1,15% e 1,5%, respectivamente.
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De acordo com o PSR, a falta de concorrência efetiva permitiu que as bandeiras elevassem os custos sem considerar os impactos para varejistas e consumidores. O regulador estima que esses aumentos geraram um custo adicional anual entre 150 milhões e 200 milhões de libras para os usuários do sistema.
Reação das Empresas e Próximos Passos
As empresas argumentaram que a medida seria excessiva e juridicamente inválida, com a Revolut, atuando como emissora de cartões, também contestando a decisão. No entanto, o tribunal concluiu que a iniciativa do PSR busca atender a objetivos legais de concorrência e proteção do usuário.
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Embora o teto ainda não tenha sido implementado, o regulador já indicou a intenção de aplicar limites provisórios equivalentes às tarifas domésticas enquanto desenvolve uma metodologia permanente. Essa decisão representa um importante revés para as bandeiras no contexto regulatório pós-Brexit sobre pagamentos internacionais.