STM autoriza diligências em investigação que pode custar posto a capitão militar

STM Autoriza Diligências em Processo de Capitão Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou, nesta quarta-feira (22), a realização de diligências no processo que investiga a possível perda do posto e da patente de um capitão militar. A corte intimou a Marinha, o Exército, a Força Aérea e o Ministério da Defesa a fornecer as informações necessárias.

Caso os documentos não sejam encontrados, será exigida uma certidão negativa.

A decisão ressaltou que os elementos solicitados podem ser fundamentais para a avaliação das condições éticas e morais do oficial, um aspecto central nesse tipo de julgamento. Após a condenação, outros quatro oficiais generais também estão envolvidos no caso.

O relator do processo, ministro Carlos Vuyk de Aquino, considerou que o pedido tem respaldo no Regimento Interno do STM, que garante à defesa o direito de apresentar provas documentais. Entre os documentos que a defesa pode solicitar estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre a conduta após a passagem para a reserva.

De acordo com a legislação, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação, que pode resultar na perda do posto e da patente, caso seja identificada incompatibilidade com os valores da carreira militar.

Com essa decisão, o processo avança para a fase de coleta de provas. Após a apresentação das informações, a defesa terá a oportunidade de se manifestar antes do prosseguimento do julgamento.