Jornada cai de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 se o STF confirmar decisão de Dino

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira (13) a decisão do ministro Flávio Dino que manteve o calendário de implementação do fim da escala 6×1 e criou regras de transição para a redução da jornada semanal. Entre os ministros, a avaliação é de que o plenário deve referendar a liminar do relator.

Se confirmada, a decisão preserva os principais parâmetros da emenda constitucional aprovada pelo Senado, no cronograma original. A expectativa é que prevaleça o entendimento de que a mudança aprovada pelo Congresso deve ser mantida, cabendo ao Supremo esclarecer dúvidas sobre a transição.

Sessão virtual vai até segunda-feira

O julgamento será realizado em sessão virtual extraordinária, com início às 11h e encerramento previsto para as 11h de segunda-feira. Os ministros vão analisar a decisão que Dino proferiu na quinta-feira, em ações apresentadas por entidades empresariais contra dispositivos da emenda que reduziu a jornada de trabalho.

A decisão manteve os direitos previstos na emenda, mas criou mecanismos para facilitar a adaptação das empresas. Dino rejeitou pedidos para adiar a entrada em vigor das novas regras.

Jornada cai para 42 horas em 16 de dezembro de 2026

Com a decisão, a jornada semanal passa de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

Para aliviar a transição, Dino autorizou que, na ausência de acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Nesse modelo, os 24 minutos excedentes ao limite diário de oito horas não geram pagamento de adicional de hora extra. A autorização vale na etapa intermediária da reforma, até 15 de dezembro de 2027.

Empresas e sindicatos têm 90 dias para renegociar

O ministro fixou prazo de 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas. O prazo não adia a entrada em vigor dos novos direitos.

Cláusulas incompatíveis com a redução da jornada e com a ampliação do descanso semanal perdem eficácia imediatamente. As demais condições negociadas continuam válidas.

A distribuição dos dias de descanso também poderá ser definida por negociação coletiva, desde que os dois repousos remunerados sejam preservados. Se as negociações sobre a compensação das folgas fracassarem nos primeiros 90 dias, o governo federal poderá editar regras provisórias para disciplinar essa distribuição.

Confederações questionaram prazo de adaptação

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre outros pontos, as entidades questionaram o prazo de adaptação previsto na emenda constitucional.