Oposição e STF Discutem Pedidos de Impeachment de Ministros

Deputados da oposição criticaram publicamente a decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe o envio de pedidos de impeachment de ministros do STF ao Senado. A controvérsia ganhou destaque nas redes sociais nesta quarta-feira, 3 de dezembro de 2025.

O deputado federal do Partido Liberal (PL) mineiro declarou que a decisão do ministro “restringe direitos do povo” e classificou a medida como “ativismo judicial”. Ele anunciou que o partido apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir a legitimidade de qualquer cidadão solicitar ao Senado a abertura de processos contra ministros do Supremo.

O deputado federal do PL de São Paulo também se manifestou contra a decisão, argumentando que ela invade a competência do Senado e altera regras “sem base constitucional”. Ele afirmou que a oposição buscará uma PEC para “restabelecer” a legitimidade do cidadão no processo de impeachment.

O deputado federal do PL do Rio de Janeiro classificou a decisão como um “golpe de Estado”. Segundo ele, a determinação de que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir impeachment e a mudança do quórum necessário para abertura do processo, de 41 para 54 senadores, violam o sistema democrático.

O senador do Republicanos do Rio Grande do Sul afirmou que a liminar cria um “filtro artificial e inconstitucional” e gera “blindagem mútua” entre o Executivo e o Judiciário, já que a escolha do PGR é prerrogativa do presidente da República.

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Ele classificou a medida como “ato autocrático”.

O senador do Podemos do Espírito Santo disse que a decisão equivale a “reescrever a Constituição” e comparou a liminar a “colocar a raposa para vigiar o galinheiro”. O senador afirmou que a restrição à iniciativa popular enfraquece o equilíbrio entre os Poderes.

Gilmar Mendes decidiu nesta quarta-feira que apenas o poder fazer pedidos de impeachment de integrantes do Supremo Tribunal Federal ao Senado, responsável por julgá-los. O ministro da Corte também aumentou o quórum para abertura de processos por crime de responsabilidade contra os ministros: em vez de maioria simples, agora é necessário ⅔ dos votos dos senadores.

A medida será levada a referendo do Plenário.

A decisão foi tomada em um momento em que a oposição ligada ao PL investe contra os integrantes do STF. Há dezenas de pedidos de impeachment contra os ministros da Corte, especialmente contra Alexandre de Moraes, que relatou o processo de tentativa de golpe de Estado que levou o ex-presidente e generais que atuaram em seu governo.

Monocrática –e ainda passível de avaliação do plenário do STF–, a decisão foi dada em 2 processos. Um deles foi movido pelo partido Solidariedade. Outro foi movido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Ambos levantam questões sobre a legislação de 1950.

Para o ministro do STF, parte dessa legislação não foi contemplada pela Constituição de 1988.