Lula fecha acordo no Congresso para acabar com “taxa das blusinhas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu um acordo com os líderes do Congresso Nacional para instalar uma comissão mista que irá analisar a medida provisória sobre as compras internacionais online.

A articulação envolve o líder no governo na Câmara, de Eduardo Motta (Republicanos – PB), e também Alcolumbre, presidente do Senado Federal por parte União Brasil – AP. O objetivo é revisar regras tributárias referentes ao imposto incidente em aquisições feitas por pessoas físicas até US 50 nos sites estrangeiros; popularmente conhecida como “taxa das blusinhas“.

Comitê misto acelera análise da MP

O acordo firmado entre Lula com os presidentes das duas Casas legislativas visa instalar rapidamente esse colegiado para aproveitar a concentração política esperada durante a próxima semana no Congresso.

A intenção dos envolvidos na negociação de pautas indica que o grupo deve concluir seus trabalhos dentro do prazo necessário. Assim, será possível apresentar as conclusões à Câmara e depois ao Senado Federal antes do vencimento final em setembro deste ano.

É importante notar que esta medida provisória foi assinada por Lula originalmente em 12 de maio de 2026; seu período máximo de validade termina neste mês de setembro, sendo que até dia 8 de setembro é data limite estabelecida aos parlamentares para finalizar sua análise sobre o tema.

Como funcionam os impostos após a mudança

A regra proposta pela MP mantém isentas de imposto federal de importação as compras internacionais realizadas no exterior e cujo valor não ultrapasse US 50. No entanto, essa desoneração se restringe ao nível da União Federal.

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual diferente do mencionado na medida provisória, continua incidindo nessas aquisições; ele varia conforme cada estado brasileiro onde for recebida mercadoria.

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Antes dessa regulamentação por meio da taxa das blusinhas, essas mesmas compradoras pagavam uma alíquota fixa de 20% sobre o imposto de importação federal em compras abaixo desse limite estabelecido hoje. Já as transações que ultrapassam US 50 continuam sujeitas à taxação mais alta no percentual de 60%.

Controvérsia e a mudança na estratégia do governo

A cobrança tributária foi um tema altamente controverso. Embora tenha sido criada inicialmente pela equipe econômica sob alegação de dar isonomia fiscal às empresas brasileiras — defendendo até mesmo aliados como ex – presidentes da Câmara (PP – AL) ou Senado, (PSB – MG)— ela rapidamente se tornou símbolo negativo para o Palácio do Planalto.

O imposto recebeu apoio político que garantiu sua aprovação sem vetos presidenciais no momento em 2026; contudo, pesquisas apontaram grande insatisfação popular com essa taxa. Em março passado, por exemplo, a pesquisa Atlas Intel revelou dados indicando altos índices consideravam esse tributo um dos maiores erros cometidos pelo presidente na época.

Diante desse cenário de crítica pública e vislumbrando as eleições gerais previstas para outubro deste ano, os setores políticos dentro da administração federal passaram a defender internamente até mesmo seu fim ou redução gradual do custo das compras.

Essa mudança estratégica faz parte de uma série maior de ações que o governo estuda implementar no objetivo geral estimular ainda mais o consumo doméstico familiar; é semelhante à lógica adotada em programas como novo Desenrola: assim reduziria custos diários nas aquisições pessoais.