Statkraft pede arquivamento de multas do apagão de 2023 e contesta falta de provas individuais

A empresa norueguesa Statkraft solicitou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o arquivamento de oito autos de infração relacionados a parques eólicos, alegando irregularidades. A companhia argumenta que não foram apresentadas evidências de que suas instalações contribuíram para a propagação da perturbação no SIN (Sistema Interligado Nacional).

Os parques afetados são Ventos de Santa Eugênia 02 e 07, além de Jerusalém I a VI. Caso a Aneel decida manter parte das autuações, a Statkraft pede que seja afastada a infração relacionada à contribuição para o distúrbio e que outra irregularidade seja reenquadrada em uma categoria menos severa, resultando em um novo cálculo das multas.

Argumentos da Statkraft

A principal defesa da Statkraft consiste na falta de registros oscilográficos específicos dos oito parques durante o período considerado crucial para a análise do apagão. Em resposta à consulta da empresa, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) afirmou não ter recebido esses registros no intervalo crítico, que vai do início do evento até 0,53 segundos depois.

Mesmo assim, o Operador manteve as conclusões do relatório oficial sobre o incidente, alegando que as informações fornecidas pela Statkraft não são suficientes para afastar as autuações.

O ONS explicou que foi nesse curto espaço de tempo que ocorreram eventos como a queda abrupta de tensão e o início das proteções do sistema elétrico. A Statkraft também apresentou dados tentando comprovar que seus parques forneceram potência reativa durante a perturbação, um suporte essencial para manter os níveis de tensão em situações críticas.

A empresa ainda solicitou ao ONS acesso ao caso base de fluxo de potência usado nas simulações das condições do sistema antes do apagão. Segundo a Statkraft, essa informação é fundamental para reproduzir as simulações e avaliar como cada parque atuou individualmente.

No entanto, o Operador recusou o fornecimento do arquivo específico, sob a justificativa de que ele reúne informações operativas, técnicas e de desempenho de diversos agentes e contém dados considerados sensíveis.

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Consequências da perturbação elétrica

A situação gerou uma interrupção significativa no fornecimento de energia em todo o Brasil e levou a Aneel a abrir processos visando apurar as responsabilidades entre diferentes agentes do setor elétrico. Os autos de infração foram emitidos em dezembro de 2024 pela fiscalização técnica da agência.

A Statkraft se manifestou por meio de uma nota informando que acompanhará atentamente a tramitação do processo. A empresa afirmou que irá se posicionar formalmente quando necessário, respeitando rigorosamente as normas regulatórias e os prazos estabelecidos pela Aneel.

Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.