Setor Mineral se mobiliza contra PL 3025/2023 e alerta para riscos ao ouro no Brasil
Setor Mineral Reage a PL 3025/2023 no Senado
O setor mineral já começou a mobilização no Senado para tentar barrar ou modificar o PL 3025/2023, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (22). Essa proposta reformula as regras de controle da origem, compra, venda, transporte e rastreabilidade do ouro no Brasil.
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O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) é a principal entidade que está se manifestando contra a aprovação do texto, afirmando que ele representa “um retrocesso relevante” no combate ao mercado ilegal de ouro e às organizações criminosas que atuam nesse setor.
De acordo com o Ibram, o projeto, na forma como foi aprovado, amplia as brechas para o garimpo ilegal e pode tornar o ouro extraído de maneira irregular mais competitivo em relação ao metal produzido dentro das normas. O instituto ressalta que a rastreabilidade do ouro é essencial, mas deve ser estruturada com critérios técnicos, fiscalização eficaz e atribuições claras para o órgão regulador.
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Críticas ao Substitutivo Aprovado
O Ibram planeja defender, durante a tramitação no Senado, a revisão dos pontos que considera críticos e a recuperação de fundamentos do texto original enviado pelo Executivo. Essa posição está alinhada com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a presunção de boa-fé na compra de ouro apenas com base na declaração do vendedor.
A crítica central é que o substitutivo aprovado pela Câmara endureceu a documentação e o rastreamento do metal, mas não resolveu de maneira eficaz a fragilidade no controle da origem.
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Para os agentes do setor, a origem é o elo mais vulnerável da cadeia, pois é nesse ponto que pode ocorrer o “esquentamento” do ouro, quando o metal extraído ilegalmente entra no mercado formal com aparência de legalidade. Na visão do setor privado, o texto aprovado cria uma estrutura mais complexa de rastreabilidade, com marcação física e digital do ouro, mas ainda depende significativamente das informações fornecidas no início da cadeia.
Transferência de Operação e Propostas de Melhoria
Outro ponto de resistência é a transferência da operação do sistema para a Casa da Moeda. Em nota divulgada após a votação, o Ibram destacou que a proposta diminui o papel da ANM (Agência Nacional de Mineração) e transfere a execução da rastreabilidade para uma estrutura que não possui a capilaridade operacional nem a função regulatória necessária para lidar com a complexidade da atividade mineral.
A entidade busca agora promover um novo debate no Senado sobre o texto.
A estratégia do Ibram será enfatizar que o Brasil realmente precisa de um novo marco para o controle do ouro, mas que esse sistema deve fortalecer o papel operacional da ANM, concentrar esforços na verificação independente da origem do metal e evitar soluções que, segundo o setor, aumentam custos e complexidade sem fechar as brechas exploradas pelo garimpo ilegal.
O Ibram acredita que o texto original do governo poderia ser aprimorado com regras mais claras para a coleta de amostras do minério, que serviriam como referência para a PF.
Em nota enviada à CNN, a ANM expressou apoio à rastreabilidade do ouro e ao fortalecimento dos mecanismos de controle sobre sua origem, considerando o tema estratégico para combater a ilegalidade e fortalecer a governança do setor. Contudo, a agência fez ressalvas ao substitutivo aprovado pela Câmara, afirmando que o texto original, com ajustes, apresentava uma solução “mais consistente e mais exequível do ponto de vista regulatório e operacional”.
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
