Câmara dos Deputados aprova PL 3025/2023, mas especialistas alertam para riscos de lavagem de ouro
Aprovação do PL 3025/2023 pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), o PL 3025/2023, que altera as normas de controle sobre a origem, compra, venda, transporte e rastreabilidade do ouro no Brasil. Embora o projeto tenha sido apresentado como uma medida para fortalecer a rastreabilidade do metal, especialistas alertam que ele pode deixar lacunas que favorecem a lavagem de ouro proveniente do garimpo ilegal.
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Representantes do setor mineral acreditam que o substitutivo, relatado pelo deputado Marx Beltrão (União-AL), pode, na forma aprovada, preservar brechas na origem do ouro e facilitar a lavagem de metal extraído de maneira ilegal.
O projeto foi enviado pelo Poder Executivo após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a presunção de boa-fé no comércio do ouro, exigindo a criação de um novo marco normativo para a fiscalização do setor. De acordo com o texto, a Casa da Moeda será a responsável exclusiva pela implementação, manutenção e desenvolvimento do sistema de rastreabilidade, além de fornecer os equipamentos de inspeção necessários.
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Taxa de Registro e Marcação do Ouro
O relatório também prevê a criação da Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro, conhecida como TOURO, que incluirá cobranças pela emissão da guia de transporte e pela marcação do metal, com valores fixados por grama de ouro.
O relator defende que a marcação física e digital permitirá identificar a origem legítima do ouro e combater a extração e comercialização ilegal em todo o país.
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No entanto, a principal resistência do setor privado se concentra em outro aspecto. Agentes da mineração afirmam que o projeto não aborda de maneira suficientemente rigorosa a fragilidade na etapa inicial da cadeia, onde ocorre o maior risco de “esquentamento” do ouro proveniente do garimpo ilegal.
O termo “esquentamento” refere-se ao processo pelo qual o ouro extraído ilegalmente entra no mercado formal com aparência de legalidade, através de documentos que ocultam sua verdadeira origem.
Críticas ao Projeto e Possíveis Consequências
A crítica é que o texto reforça o monitoramento do metal após sua entrada no sistema, mas não elimina a dependência de informações declaradas na origem. O presidente interino do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Pablo Cesário, argumenta que o garimpo ilegal busca no Congresso um “atalho” para facilitar a lavagem do ouro no mercado, semelhante ao modelo anterior a 2023, que era criticado por permitir a entrada de metal ilegal.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) expressou preocupações sobre “problemas sérios” no texto e lamentou a falta de alterações após discussões com parlamentares e setores afetados. Ele mencionou que a Polícia Federal também compartilha preocupações sobre a dinâmica de compra de ouro ilegal na Amazônia.
Passarinho alertou que o projeto pode resultar em um “cartel do ouro”, concentrando a compra inicial do metal em poucas instituições autorizadas, como as DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários).
Posição da ANM e Impactos no Setor
A ANM (Agência Nacional de Mineração) se manifestou contra o projeto. Em uma nota técnica enviada à Câmara, a agência recomendou a aprovação do texto original do governo e a rejeição do substitutivo, argumentando que a Casa da Moeda não possui a estrutura necessária para assumir essa função em nível nacional.
A agência também considera que a marcação física proposta não substitui mecanismos mais eficazes de verificação da origem do ouro.
O receio do setor privado é ainda mais acentuado em um cenário de alta nos preços do ouro no mercado internacional. Agentes da mineração acreditam que a valorização do metal aumenta os incentivos econômicos para o garimpo ilegal, tornando qualquer brecha regulatória ainda mais sensível e propensa a facilitar a lavagem de produção clandestina.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
