Senado quer acelerar PEC da maioridade penal sem atrasar o Ministério da Segurança Pública de Lula

Governo e oposição negociam um acordo para votar ainda nesta semana a redução da maioridade penal para 16 anos. A articulação é encabeçada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), por Carlos Portinho (RJ), do PL, e pelo relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança, Rogério Carvalho (PT-SE).

Emendas saem do texto e viram PECs separadas

Tanto o governo quanto a oposição tinham apresentado emendas para baixar a idade mínima de prisão. Essas alterações, porém, foram tiradas do texto principal para que a proposta não voltasse à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a criação do Ministério da Segurança Pública, idealizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No lugar, o plenário aprovou um requerimento que transforma as emendas em PECs autônomas, a serem apensadas. A proposta inicial previa enviar essas matérias paralelas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, para depois seguirem ao plenário.

Líderes querem calendário especial para votar ainda nesta semana

O foco agora é levar, na quarta-feira (4), um pedido de calendário especial que acelere a tramitação e permita votar o texto ainda nesta semana. A sugestão partiu do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o pedido será analisado assim que chegar à Mesa Diretora.

Portinho defendeu a medida com a seguinte fala: “Amanhã no plenário seria aprovado o calendário especial para a PEC que trata da redução da maioridade penal. Aprovando o calendário, ela poderia ser votada diretamente em plenário e com isso nós ganharíamos celeridade para que esse tema vá para a Câmara. Parece que tem um compromisso de Hugo Motta com Alcolumbre de também fazer essa tramitação célere lá. A ideia é votar os dois turnos com a quebra de interstício”.

Na Câmara, outra proposta com o mesmo objetivo já está em tramitação e aguarda na comissão especial. O relator, Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que levará o relatório à votação do colegiado ainda neste mês. A comissão marcou reunião para a quarta-feira (4), às 14h30, para analisar requerimentos de audiências públicas.

O grupo discute se a redução vale para todos os crimes ou só para os hediondos.

Alcolumbre também se comprometeu a pautar a matéria no Senado logo após eventual aprovação na Câmara. Ele disse: “Fiz um compromisso e foi unanimidade nos líderes de que, se a comissão especial aprovar a redução da maioridade, a proposta virá ao plenário do senado no dia depois que for aprovada lá”.

Governo e oposição divergem sobre o alcance da mudança

O governo propõe manter 18 anos para todos os crimes e fixar 16 anos apenas nos hediondos, como estupro, tráfico de drogas e tortura. A oposição quer reduzir de 18 para 16 anos em todos os crimes e cair para 14 anos para crimes hediondos. Segundo o presidente Lula, o tema tem amplo apoio popular e conta com o respaldo de parte da bancada petista.

Portinho avalia que há consenso sobre reduzir a maioridade e que a divergência está no alcance da medida. Ele disse não se opor a fixar 16 anos, como pede a emenda do PT. Dentro do próprio partido, porém, uma ala resiste à ideia. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o debate precisa acontecer, mas não deve ser feito de “afogadilho”.

PEC da Segurança é aprovada por unanimidade

Na terça-feira (3), o plenário aprovou por unanimidade a PEC da Segurança Pública. Na primeira etapa, foram 73 votos a favor e nenhum contra. Na segunda fase, o placar foi de 75 votos a favor e nenhum contra. Agora, o texto segue para promulgação.

A votação veio depois de um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade, que levou Alcolumbre a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro. O tema não constava do texto aprovado pela CCJ e surgiu por meio de emendas apresentadas em plenário.