Câmara aprova pacote com tornozeleira para agressores e spray de pimenta a partir de 16 anos

Pacote de projetos sobre direitos das mulheres

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de projetos para fortalecer a defesa dos direitos das mulheres. A votação, uma tradição anual em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, reuniu propostas que variam desde iniciativas simbólicas até medidas mais concretas, gerando debates entre congressistas e especialistas.

O pacote inclui a obrigatoriedade de tornozeleiras eletrônicas para agressores, a criminalização da lesão corporal motivada por gênero, a permissão para que adolescentes a partir de 16 anos utilizem spray de pimenta e a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil.

Propostas simbólicas e controversas

Parte do pacote se concentra em ações simbólicas, como a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, celebrado em 25 de março, e da Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, que ocorre anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro.

Além disso, foi instituída a Comenda Laço Branco, uma honraria anual para homens ou instituições que se destacam no combate à violência contra a mulher no Brasil. No entanto, algumas propostas geraram controvérsia, como a autorização para venda de spray de pimenta para autodefesa de menores, com a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis.

Especialistas expressaram preocupações sobre a eficácia do equipamento em situações envolvendo criminosos armados. Em novembro de 2025, um caso trágico ilustrou os riscos: uma jovem de 20 anos morreu após reagir a um assalto utilizando spray de pimenta.

O pacote também inclui a determinação do monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, com a aplicação de tornozeleiras quando há risco à vítima.

Tramitação e resistências

Os projetos ainda precisam ser analisados pelo Senado. Apesar das votações, algumas demandas da bancada feminina ainda enfrentam resistência no Congresso. Na Câmara, há pelo menos 36 projetos de lei que buscam criminalizar comportamentos misóginos.

Leia também

Bombeiros resgatam 76 pessoas ilhadas em Lages e 30 em Rio do Sul durante temporal em SC

Santos: adolescente de 16 anos é levado à Fundação Casa por morte de Marcelo Rocha em ato pró-Lula

Bisneta do Brigadeiro Faria Lima, advogada de 29 anos é achada morta com o filho de 6 em Cotia

No Senado, uma proposta relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderia seguir direto para a Câmara, mas a tramitação foi retardada por emendas do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Principais projetos aprovados

A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, destacou que o pacote foi formado a partir do consenso da bancada das mulheres. Segundo ela, o resultado das votações foi expressivo, com a aprovação de projetos de grande impacto, como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores, a ampliação das campanhas educativas de enfrentamento à violência, a regulamentação da profissão de doulas e a garantia de assistência jurídica obrigatória para vítimas em situação de vulnerabilidade.

Os principais projetos incluem a Comenda Laço Branco, que cria uma honraria anual; prioridade no SUS para vítimas de agressão; a obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica; a criação de um tipo penal específico para agressões por gênero; a autorização para venda de spray de pimenta e a instituição do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil.

Outras iniciativas incluem a criação da Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, a proibição de audiências de retratação em casos de violência contra a mulher e a regulamentação da profissão de doulas.