Senado aprova a PEC da Segurança e Lula pode criar o Ministério da Segurança Pública
O Senado aprovou na noite de terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, e a votação abre caminho para o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprir a promessa de campanha de criar um ministério para a área. Lula vinha condicionando a criação da pasta à aprovação do texto, que reforça a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
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Lula já defendia essa ordem de prioridades em fevereiro. Em agenda em Salvador, disse que a PEC serviria para definir o papel da União na segurança pública, e que o governo federal deveria atuar ao lado dos estados. Na ocasião, afirmou também que a nova pasta precisaria de recursos para assumir essa função.
Promessa do ministério atravessa campanha e sabatinas
Em maio, no lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto, o presidente voltou a afirmar que criaria o ministério quando o Senado aprovasse a medida. Ele admitiu que vinha adiando a decisão até definir como o governo federal entraria no combate às facções.
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Para ele, as organizações criminosas se aproveitaram da falta de coordenação entre os governos.
Na sabatina da TV Globo, em 15 de outubro, Lula sustentou que os estados não haviam conseguido conter o avanço do crime organizado. “Aprovada a PEC, vou criar o Ministério da Segurança Pública e definir o papel da União no combate ao crime organizado”, afirmou. Três dias depois, no debate da Band, prometeu criar a pasta “imediatamente” após a aprovação no Senado, e disse que ela ajudaria a articular operações com estados e prefeituras para retomar áreas dominadas por grupos criminosos.
Já na publicação no X, feita na terça-feira, Lula parabenizou os senadores e reforçou a proposta. “Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu.
A mensagem saiu no mesmo dia em que o presidente foi ao hospital fazer exames.
Regime penal fica mais duro para facções e milícias
Líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares passariam a enfrentar regime penal mais rigoroso, com punições que acompanham o peso de cada um dentro da organização. Pelo texto, presos provisórios ou condenados poderiam ser levados a estabelecimentos de segurança máxima ou de natureza especial.
A proposta também restringe ou veda a progressão para regimes menos rigorosos e prevê limitações a benefícios. Na área patrimonial, bens ligados a atividades criminosas podem ser perdidos sem indenização, e empresas envolvidas podem ser responsabilizadas.
Denunciantes e seus familiares passam a contar com proteção.
Susp entra na Constituição e PRF ganha novas funções
A PEC inclui na Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que já existia em lei. A partir daí, a atuação conjunta das forças de segurança poderá se dar por forças-tarefa e pela troca de informações e provas entre elas.
O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passa a poder fazer o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
Senado aprova texto sem votos contrários
A proposta teve 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 votos no segundo, sem nenhum voto contrário. As emendas que tratavam da redução da maioridade penal ficaram de fora e vão tramitar separadamente.
Agora, a PEC segue para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Editoria:
Redação Brasil
A Redação Brasil reúne a cobertura do Clique Fatos sobre o noticiário das cidades e dos estados brasileiros. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
