Senado exige que Moraes conceda acesso de visita aos detidos no ataque de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da Advocacia do Senado Federal encaminhou, na segunda-feira (2 de junho de 2025), ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes autorize membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a visitarem os presos relacionados aos atos de 8 de Janeiro.

A entidade afirma que a visita, “além de amparada juridicamente”, também cumpre “a missão constitucional de fiscalização do Poder Legislativo”. As informações são do jornal O Globo, que teve acesso ao ofício.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou em 12 de março um requerimento que possibilita uma comitiva de senadores realizar visitas técnicas a presos relacionados ao 8 de Janeiro.

O requerimento é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirma que os detidos por atos extremistas contra a sede dos Três Poderes, em Brasília, estão em “condições desumanas”.

Aproximadamente 200 indivíduos encontram-se sob custódia, sendo que muitos deles sofrem de condições desumanas e há relatos de abusos e violações dos direitos humanos.

Moraes ainda não autorizou a passagem da comissão.

A manifestação enviada ao STF na segunda-feira (2 de junho) pela Advocacia do Senado afirmou que essa visita permite “a elaboração de relatórios técnicos que podem ser compartilhados com o Ministério Público e com o juízo da execução penal”.

Trata-se de uma investigação institucional legítima e compatível com o regime democrático, destinada a promover a transparência, o controle social e a cooperação republicana entre os Poderes.

A visita visa assegurar o cumprimento das funções constitucionais de fiscalização do Poder Legislativo, sem prejuízo da atuação do Poder Judiciário, e garantir a proteção dos direitos fundamentais dos custodiados.