Corte de até R$ 60 bilhões: Senado aprova texto-base do ajuste fiscal com 45 votos a favor

Atualização às 22h42 de 12/11/2026: A análise dos destaques, sugestões de mudança ao texto, deve ficar para a próxima semana, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Concluída essa fase, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O governo estima impacto positivo no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O relator é Eduardo Braga (MDB-AM), e a autoria é de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

O Senado Federal aprovou na quinta-feira (12) o texto-base da proposta de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por 45 votos a 31. O projeto prevê redução de gastos públicos de até R$ 60 bilhões.

Os destaques da proposta devem ser votados na terça-feira (17).

Corte de benefícios e limite a créditos tributários

O texto traz um corte linear de 10% nos benefícios fiscais e muda o cálculo de pisos de gastos. A ideia é diminuir despesas e aumentar a arrecadação, sem atingir políticas sociais. No final de 2025, o governo já tinha aplicado um corte de 10%.

A proposta também restringe o uso de créditos tributários para compensar impostos devidos. Hoje, empresas que têm esses créditos podem deixar de pagar determinados impostos. Com a restrição, a arrecadação pode crescer no curto prazo.

Teto de gastos sobe para até 2% e muda regra de fundos

Nas regras de crescimento das despesas públicas, o texto altera o arcabouço fiscal e fixa o teto para gastos em 2%. Atualmente, a variação fica entre 0,6% e 2,5%.

O projeto também muda o cálculo de despesas vinculadas à arrecadação, como o piso da saúde. Para dar mais flexibilidade, prevê que até 40% do dinheiro não usado dos fundos públicos no ano anterior possa ser destinado a despesas previstas na Constituição. A medida também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Congresso tem 120 dias para regulamentar supersalários

Sobre os supersalários, o texto estabelece prazo de até 120 dias para o Congresso aprovar uma proposta que regulamente pagamentos de servidores acima do teto, hoje em R$ 46,3 mil. A medida, porém, não elimina diretamente os penduricalhos, nome dado aos pagamentos adicionais.

Segundo o Ministério do Planejamento, a economia estimada chega a R$ 60 bilhões. Para isso, a proposta prevê corte em compensações tributárias e nos repasses a estados e municípios, além da redução no teto de crescimento de despesas.

Randolfe diz que ajuste visa cumprir promessas de campanha

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse à Agência Brasil que o ajuste tem o objetivo de cumprir compromissos assumidos pelo presidente Lula durante a campanha. Ele citou a tarifa zero nos finais de semana no transporte coletivo, o Pé-de-Meia para estudantes universitários, a ampliação da Farmácia Popular e de programas sociais como o Bolsa Família.

Para o senador, essas promessas só cabem no orçamento se o governo abrir espaço orçamentário. “E, para isso, para essas promessas caberem no orçamento e serem cumpridas, que é o desejo do governo do presidente Lula, nós precisamos abrir o espaço orçamentário”, disse o senador amapaense.