Senado aprova projeto que permite compras acima do preço mínimo para formação de estoques
A aprovação do projeto pelo Senado fortalece a capacidade do governo em garantir estoques estratégicos de alimentos.
O Senado Federal aprovou na terça – feira (11) um projeto que autoriza o governo a realizar compras mesmo quando os preços superarem o mínimo oficial. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, permite à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) pagar até 25% acima do preço mínimo estabelecido pela PGPM (Política de Garantia de Preços Mínimos) em leilões públicos.
A nova regra amplia as opções do governo para recompor estoques públicos, especialmente em momentos de flutuação no mercado. Até agora, a Conab não tinha permissão para comprar produtos com preços superiores ao mínimo. Com essa mudança, a companhia poderá participar de leilões e adquirir os produtos pelo menor valor ofertado, respeitando o limite de 25% acima do preço mínimo.
Objetivos da nova legislação
A proposta busca garantir a formação de estoques reguladores e estratégicos para produtos básicos incluídos na PGPM. A iniciativa foi articulada pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), sob a liderança da ministra Fernanda Machiaveli.
Ela destacou que é fundamental que o governo tenha capacidade de formar estoques antes de possíveis problemas na oferta.
Essa mudança se torna ainda mais relevante considerando os impactos que o fenômeno El Niño pode ter sobre a produção agrícola e o abastecimento. Em julho, uma medida provisória já havia destinado R 750 milhões para a compra de arroz e milho, com a meta de armazenar até 600 mil toneladas de arroz pela Conab.
“A aprovação do projeto possibilita a formação de estoques estratégicos de alimentos, como é o caso do arroz, que será adquirido para enfrentar possíveis impactos do El Niño, evitando aumento nos preços em caso de redução da safra”, afirmou Machiaveli em entrevista à CNN.
Expansão do Pro
VB e mudanças nas regras
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Além disso, o projeto amplia o ProVB (Programa de Venda em Balcão), atualmente voltado para pequenos criadores que precisam de milho. Com a nova proposta, a Conab poderá vender outros insumos destinados à alimentação animal, como sorgo e farelo de soja.
O programa também passará a atender cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativo.
Para as cooperativas e associações, o limite mensal de compra será aumentado para até 80 toneladas, enquanto os criadores individuais manterão o limite atual de 27 toneladas. Quanto aos limites anuais das compras destinadas à alimentação animal, eles deixarão de ser fixos em 200 mil toneladas por ano e passarão a ser definidos anualmente por ato conjunto dos ministérios envolvidos.
A proposta ainda permite que a Conab venda diretamente produtos dos seus estoques públicos para programas sociais e iniciativas de segurança alimentar. Micro e pequenas indústrias alimentícias, empresas varejistas, cooperativas e associações poderão se beneficiar das vendas.
Os critérios e metodologias para definição dos preços serão estabelecidos por atos conjuntos entre os ministérios competentes, com base em subsídios técnicos fornecidos pela Conab.