Anvisa revoga restrições e permite venda de medicamentos em plataformas como Ifood e Mercado Livre
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou, nesta segunda – feira (10), as restrições que impediam a comercialização e a propaganda de medicamentos em grandes plataformas digitais, como Ifood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A decisão está publicada no DOU (Diário Oficial da União) e marca uma nova fase na logística farmacêutica do Brasil.
Essas mudanças significam um avanço significativo no setor. Antes da revogação, a Anvisa realizava ações de fiscalização que restringiam a atuação desses aplicativos no mercado de saúde. No caso do Rappi e do Ifood, as proibições se estendiam à comercialização, distribuição e propaganda de produtos farmacêuticos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Já o Mercado Livre e o grupo B2W, que inclui Americanas e Submarino, enfrentavam restrições voltadas apenas para a venda e publicidade dos medicamentos.
Novas regras e legislação
A mudança nas regras ocorre em conformidade com a Lei nº 15.357, que entrou em vigor no dia 20 de março de 2026. Essa legislação permite que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Essa flexibilização visa facilitar o acesso dos usuários aos produtos farmacêuticos por meio das ferramentas digitais já conhecidas.
Vale lembrar que a Shopee já havia recebido autorização semelhante em uma publicação anterior realizada na última quinta – feira (6). Essa antecipação mostra um movimento crescente das plataformas digitais em direção à regulamentação do comércio eletrônico na área da saúde.
Leia também
Regras e fiscalização ainda em vigor
Apesar da revogação das proibições, a Anvisa enfatiza que isso não significa que as empresas possam começar a vender medicamentos imediatamente. Existem alguns pontos críticos que precisam ser observados antes que essa nova possibilidade se torne uma realidade prática.
Primeiro, ainda é necessária uma regulamentação específica que será elaborada pela agência antes da concessão da autorização definitiva.
Além disso, as empresas interessadas não estão isentas de seguir todas as normas sanitárias vigentes. A lei estabelece claramente que a venda deve ser realizada exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas para operar nesse segmento.
Posicionamento das empresas
A Shopee manifestou – se sobre a decisão da Anvisa, considerando – a um avanço positivo para o comércio eletrônico no Brasil. Em nota oficial, destacou que essa medida fortalece o acesso dos consumidores a produtos regulamentados no país. A empresa reiterou seu compromisso em cumprir rigorosamente as normas estabelecidas pela Anvisa e afirmou que as vendas ocorrerão apenas por farmácias licenciadas.
A CNN Brasil tentou contato com as outras empresas mencionadas na decisão sobre suas estratégias frente ao novo cenário de entregas de medicamentos pelas plataformas digitais. O espaço permanece aberto para respostas adicionais sobre o assunto.
Com essas novas diretrizes em vigor, o mercado farmacêutico brasileiro pode passar por transformações significativas nos próximos meses, facilitando o acesso à saúde através da digitalização das vendas de medicamentos.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
