Qual o que restava para o STF confirmar a condenação de Zambelli por perseguição armada
Corte espera votos de Barroso e Fux; deputada encontra-se presa na Itália e enfrenta processo de extradição.
O Supremo Tribunal Federal deve confirmar, nesta sexta-feira 22, a segunda condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que envolve os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso se refere ao episódio em que ela perseguiu, armada, um apoiador de Lula (PT) em São Paulo, nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Até a madrugada desta sexta-feira, o placar estava em 7 a 2 pela condenação, com votos a favor de Gilmar Mendes (relator), Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Divergiram Nunes Marques, que defendeu a absolvição, e André Mendonça, que propôs condenação apenas por constrangimento ilegal, com pena de oito meses.
A condenação está matematicamente assegurada, restando apenas a manifestação dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A única hipótese de interrupção seria um pedido de vista ou destaque, o que transferiria o julgamento do plenário virtual para o presencial.
A confirmação da decisão acarretará pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato, que se somará à primeira condenação de Zambelli: dez anos de prisão, determinada em maio, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça em 2023.
Na análise do relator, Gilmar Mendes, o porte ilegal de arma se configura não apenas quando não há autorização, mas também quando o uso ocorre em desacordo com a lei. Para ele, Zambelli utilizou a pistola de forma ostensiva em via pública, não em legítima defesa, mas para perseguir um opositor político. Já Mendonça e Nunes Marques defenderam que a deputada tinha porte regular e que o episódio deveria ser enquadrado em infrações menos graves.
Mendonça sustentou que a perda do mandato deveria ser definida pela Câmara dos Deputados, em observância à separação dos Poderes, ao passo que a maioria dos ministros considerou que a condenação criminal implica automaticamente a perda do cargo.
A deputada não se encontra no Brasil. Antes da primeira condenação transitara em julgado, deixou o país para a Itália, foi incluída na difusão vermelha da Interpol e acabou presa em 29 de julho, em Roma. Atualmente, está detida no presídio feminino de Rebibbia, aguardando o processo de extradição para o Brasil.
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Fonte por: Carta Capital