A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) quatro projetos de lei que elevam a tributação sobre pessoas de alta renda e sobre aplicações financeiras hoje favorecidas por incentivos fiscais.
Entre as medidas está a volta da cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos por empresas a pessoas físicas. Se aprovada, a proposta encerra uma isenção em vigor desde 1995.
Dividendos e grandes fortunas entram na proposta
Pelo texto, esses rendimentos passariam a ser taxados em alíquota de 15%, o que devolveria ao debate uma cobrança que está fora do sistema há quase três décadas.
Outro ponto cria um Imposto sobre Grandes Fortunas. Nele, a cobrança cresce de forma progressiva, com alíquotas que vão de 0,7% a 3%, incidindo sobre patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões.
Títulos isentos e JCP também seriam atingidos
Um segundo projeto propõe imposto de 7,5% sobre os ganhos de títulos que hoje não pagam tributo, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Esses papéis são muito usados por investidores de renda fixa.
Já o quarto projeto eleva a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)de 17,5% para 20%. Segundo a bancada petista, a intenção é aumentar a arrecadação e abrir espaço no orçamento para financiar políticas sociais e investimentos públicos.
Propostas chegam em meio à disputa sobre o ajuste fiscal
As propostas aparecem num momento de tensão dentro da própria base do governo. O projeto de ajuste fiscal do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já passou pelo Senado, mas encontra resistência entre parlamentares de esquerda e em parte da própria bancada do PT.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta e disse que o debate econômico do país não deveria girar em torno de cortes de gastos. Para ele, caminhos como a tributação de LCIs e LCAs e um peso maior para os mais ricos seriam mais adequados.
O deputado Jones Manoel (Psol-PE) questionou pontos do texto e alertou para possíveis efeitos sobre os recursos da saúde pública.
Diante das críticas, Moretti afirmou na sexta-feira que parte do que circula nas redes sobre o ajuste é equivocada. Em entrevista à GloboNews, negou que a proposta preveja cortes no salário mínimo e disse que o objetivo é conciliar responsabilidade fiscal com a manutenção das políticas sociais.
Se os projetos do PT avançarem, o mercado financeiro deve voltar a discutir a tributação de dividendos, bandeira de reformas que foi debatida nos últimos anos sem nunca ter sido implementada.