Projeto de lei prevê avaliação psicológica obrigatória para renovar a CNH de todos os motoristas
O processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) poderá exigir avaliação psicológica obrigatória de todos os motoristas no Brasil. A mudança está prevista no quarto relatório substitutivo ligado ao Projeto de Lei 8085/2014, que tramita na Câmara dos Deputados e reúne propostas para reformar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro.
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O texto aguarda análise dos deputados na Comissão Especial da Câmara. A reunião já foi adiada várias vezes desde junho e pode ocorrer em setembro. O relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade – RJ), recomendou a aprovação da medida.
Avaliação psicológica em todas as renovações
Atualmente, a legislação exige o exame psicológico quando o motorista obtém a primeira habilitação. Na renovação, a avaliação só é necessária para quem tem a anotação “EAR” na CNH, sigla de “Exerce Atividade Remunerada”.
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Se a proposta for aprovada, a exigência passará a valer para todos os condutores, sem distinção de categoria ou de exercício de atividade remunerada. Para isso, o projeto prevê alterações nos artigos 147, 159 e 268 do CTB.
A avaliação recorrente é justificada pelo risco de transtornos psicológicos e patologias mentais surgirem ou se agravarem ao longo dos anos sem serem identificados pelo modelo atual. A proposta afirma que a medida busca reduzir os riscos provocados por motoristas com condições mentais incompatíveis com a condução segura de veículos.
Prontuário nacional e validade dos exames
O projeto também cria o Prontuário Nacional de Perícias Médicas e Psicológicas. O sistema será permanente, unificado e obrigatório, sob regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito.
Médicos e psicólogos poderão reduzir o prazo de validade dos exames quando encontrarem sinais de doenças progressivas ou deficiências mentais evolutivas com possibilidade de agravamento. Essas informações deverão ser registradas no prontuário nacional, e a validade da CNH ficará vinculada ao período de vigência dos laudos de saúde.
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Jovens que entrarem no sistema de trânsito por meio da PPD (Permissão para Dirigir) aos 16 anos terão de passar por uma nova avaliação psicológica ao completar 18 anos, como condição para receber a CNH definitiva. A obrigação também alcançará condutores cadastrados no RNPC (Registro Nacional de Condutores Positivos), mesmo que tenham histórico exemplar e estejam aptos à renovação simplificada.
Custos e emissão da CNH definitiva
O texto determina que o Contran estabeleça preços públicos para as perícias. Antes disso, deverá haver consulta técnica aos conselhos profissionais de medicina e psicologia, levando em conta a viabilidade econômica de cada estado.
Para diminuir o impacto financeiro sobre os motoristas, a proposta fixa tetos nacionais para taxas administrativas. Também prevê a emissão gratuita da CNH definitiva para quem cumprir o período probatório sem cometer infrações graves.
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
