Projeto de Lei 5868/2025: Avanços Cruciais para Pessoas com Diabetes Tipo 1 aguardam sanção de Lula

PL 5868/2025 aguarda sanção presidencial

O Projeto de Lei 5868/2025, que busca ampliar os direitos das pessoas com diabetes tipo 1, foi aprovado pelo Congresso e agora está à espera da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A advogada especializada em Direito à Saúde, Maria Eloisa Malieri, expressou seu apoio à sanção do projeto em uma entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira (4).

Segundo Malieri, a medida é crucial para garantir que indivíduos com a doença tenham acesso a tratamentos adequados. Com 40 anos de experiência vivendo com diabetes tipo 1, ela destaca que o projeto reúne direitos que atualmente estão dispersos.

Um dos principais avanços, conforme a especialista, é a eliminação da necessidade de renovações periódicas do laudo médico que comprove a condição do paciente.

Principais avanços do projeto

“Uma das coisas mais importantes que o PL traz é a validade indeterminada do laudo médico. Hoje, somos obrigados a renovar laudos, mesmo tratando-se de uma condição permanente e sem cura”, afirma Malieri. Outro aspecto relevante é o reconhecimento da doença, que, segundo a advogada, é “invisível aos olhos dos outros”.

As novas legislações asseguram que pessoas com diabetes tipo 1 possam realizar adaptações em suas atividades no trabalho ou na escola para monitorar a glicemia e se alimentar adequadamente.

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Malieri ressalta que, atualmente, a dependência de acordos individuais e da “boa vontade” gera constrangimentos para aqueles que convivem com a doença. “Isso proporciona um reconhecimento da condição, evitando discriminações em diferentes momentos da vida.” Em situações mais críticas de desacordo, a advogada menciona que ações judiciais eram frequentemente necessárias.

Capacitação para aplicação das novas leis

Para garantir a aplicação eficaz das novas leis, o próximo passo, segundo Malieri, é a capacitação de profissionais que compreendam e reconheçam as necessidades das pessoas com essa condição crônica. O projeto, que foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT – AP), promete promover maior segurança e evitar discriminação para os portadores de diabetes tipo 1.