Prefeitura do Rio proíbe publicidade online e física de jogos de azar
Prefeitura do Rio proíbe publicidade online e física de jogos de azar após rigorosas restrições que afetam marcas e plataformas.
De acordo com o comunicado oficial, as empresas responsáveis pelas propagandas já existentes têm um prazo limite de dez dias para realizar sua retirada. Após esse período inicial, a nova legislação passará a aplicar punições severas contra qualquer material publicitário irregular encontrado no município.
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A fiscalização será conduzida diretamente pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF).. Este órgão terá autonomia para determinar imediatamente que sejam removidas quaisquer publicidades consideradas irregulares na cidade do Rio de Janeiro.
É crucial notar o quão ampla é essa restrição.
A prefeitura do Rio de Janeiro impôs restrições severas à publicidade online e física, proibindo a veiculação em espaços públicos qualquer tipo de propaganda relacionada às plataformas de apostas Além disso, os objetivos por trás dessa proibição são claros: proteger tanto a paisagem urbana quanto reduzir drasticamente a exposição da população — especialmente crianças e adolescentes — ao tipo específico desse conteúdo promocional em espaços públicos.
Abrangência das proibições. A vedação se estende também aos nomes comerciais utilizados no mercado, bem como aplicativos móveis, sites eletrônicos, campanhas promoções com bônus atrativos, slogans publicitários conhecidos e até mesmo mascotes que sirvam para identificar as apostadoras direta ou indiretamente na cidade do Rio de Janeiro.
Novos requisitos em nível federal
Essa proibição municipal acompanha uma série de medidas mais amplas anunciada recentemente pelo Ministério da Fazenda. A regulamentação foi divulgada ainda nesta última quinta – feira (9), envolvendo o ministério da Justiça e Segurança Pública.
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As regras federais são comparáveis às exigidas anteriormente tanto nas propagandas de cigarros quanto nos anúncios sobre bebidas alcoólicas consumíveis no país inteiro, passando a valerem já partir desta próxima sexta feira, dia 17.
Para cumprir as novas normas nacionais, toda publicidade deverá obrigatoriamente incluir mensagens específicas como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; ou também alertas que determinam “apostas pode causar dependência” e esclarecem ainda que é preciso saber que “aposta não é investimento”.
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Penalidades por descumprimento das regras
As empresas de plataformas de jogo financeiro devem estar atentas às penalizações. O desrespeito a essas diretrizes federais implica em multas pesadas chegando até 20% do faturamento total da operadora. Além disso, o Ministério estabeleceu outras sanções rigorosas para os infratores; elas incluem suspensão completa das atividades empresariais pelo período máximo de cento e oitenta dias (180) ou ainda a cassação definitiva da autorização operacional caso haja reincidência grave no não cumprimento dessas normas.